Adiada a votação do projeto de lei que proíbe fumo em ambientes coletivos em todo o país

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, hoje, a votação do PL 315, de autoria do senador Tião Viana, e que proíbe o uso de tabaco em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) reforça a importância da aprovação deste projeto. ''Evidências cientificas mostram que não existem níveis seguros de exposição ao tabaco, e nenhum sistema de ventilação é capaz de reduzir os riscos causados pelo tabagismo passivo'', adverte o diretor-Geral do INCA, Luiz Antonio Santini.

Por dia, cerca de sete não fumantes morrem devido a doenças relacionadas ao tabaco, principalmente por câncer de pulmão e doenças cardiovasculares, resultantes da exposição crônica à fumaça ambiental de tabaco, seja nos ambientes de trabalho, seja em casa.

Pesquisa nacional sobre Tabagismo divulgada semana passada  pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que se, por um lado, tivemos importante redução da prevalência de fumantes no País,  ainda temos 24% da população acima de 15 anos exposta à poluição ambiental  gerada pela fumaça de derivados de tabaco, considerando apenas os ambientes de trabalho.

Esse dado, segundo Santini, demonstra a pouca eficiência da Lei  Federal 9.294, em vigor desde 1996,  para proteger todos dos riscos do tabagismo passivo, pois  ainda  permite  áreas reservadas para fumar em  recintos coletivos. Vale salientar que  leis que proíbem totalmente o ato de fumar em recintos coletivos também têm a capacidade de reduzir, em cerca de 11%, a prevalência de fumantes, segundo estimativas da própria industria do fumo.

O  Brasil é um dos países signatários da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública negociado entre 192 países sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu  objetivo é deter a epidemia  do tabagismo e, assim, evitar as cerca de 5 milhões de mortes anuais  resultantes do uso do tabaco.