Adolescente infrator pode ser liberado por falta de vagas em unidade

Um adolescente de 17 anos detido em flagrante por disparo de arma de fogo em Terenos, cidade a 30 quilômetros de Campo Grande, foi liberado pela Justiça por falta de vagas em unidades educacionais de internação (Unei) em Mato Grosso do Sul. O flagrante ocorreu em 21 de junho, mas o jovem foi liberado no dia 29. No dia 3 de julho, porém, ele foi novamente detido pela polícia cometendo outra infração: ele teria agredido uma pessoa a garrafadas durante uma festa.

O adolescente está custodiado em uma cela da delegacia de Terenos, aguardando vaga em alguma Unei. O prazo de permanência determinado pela vara única é de cinco dias, e caso não haja comunicação sobre disponibilidade de vaga, o jovem poderá ser liberado novamente.

A comarca de Terenos expediu ofícios solicitando vaga a vários juízos da infância e juventude do estado, mas obteve respostas negativas. A Superintendência de Assistência Socioeducativa, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), manifestou-se à Justiça informando que não tem autonomia para promover transferência ou remoção de adolescentes.

O delegado titular de Terenos, Paulo Sérgio de Souza Laretto, teme que o rapaz volte às ruas para cometer outras infrações, pois já teve envolvimento em várias ocorrências policiais. "Se não houver disponibilidade dessa parceria, as pequenas cidades ficarão à mercê de dois ou três delinquentes que pensam que nunca serão punidos", afirma.

Na semana passada, também em Terenos, um jovem de 16 anos detido em flagrante por tentativa de latrocínio conseguiu vaga de internação provisória em 5 de julho, último dia do prazo estipulado pela Justiça.

A Sejusp foi procurada pela reportagem do G1 para dar explicações sobre o caso do adolescente de 17 anos, mas até as 16 horas (horário de MS) não houve retorno por parte dos responsáveis.

Em Campo Grande, a Unei Novo Caminho é destinada a adolescentes que aguardam sentença judicial. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo para internação provisória é de 45 dias, e se a Justiça não finalizar o processo nesse período, os jovens devem ser liberados.