AGU entra com recurso contra suspensão do leilão de Belo Monte

AGU entra com recurso contra suspensão do leilão de Belo Monte

Atualizado: Sexta-feira, 16 Abril de 2010 as 12

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou, no final da tarde desta quinta-feira, dia 15, recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região no qual contesta liminar concedida pela Justiça Federal do Pará nesta quarta-feira, dia 14, que suspendeu o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A liminar foi solicitada pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena. No recurso protocolado às 18h no TRF da 1ª Região, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, argumenta que a obra não será construída em área indígena. “Não é porque o rio provem de área indígena que a área onde será construída a hidrelétrica é indígena”, disse Adams. “Todo rio que tem hidrelétrica, em algum momento, passa por terra indígena”, complementou.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Carlos Almeida Campelo. Ela suspendeu a licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para a construção da hidrelétrica e também cancelou o leilão até o julgamento do mérito da ação. Pela liminar, o Ibama não deve emitir nova licença ambiental para a obra e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deve fazer novo edital para o leilão, que estava marcado para a próxima terça-feira (20). “Essa decisão gera uma grave lesão ao projeto da usina”, avalia Adams no recurso.

O recurso da AGU foi encaminhado ao presidente do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian. Se o magistrado analisar o caso com rapidez, Adams avalia que o governo não precisará suspender a data do leilão. Jirair não tem prazo para julgar o recurso da AGU. Adams, no entanto, espera que o caso seja avaliado com rapidez no tribunal: “O presidente do TRF conhece essa questão. Não é novo esse debate para ele.”

Histórico

A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. São alvos de crítica a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio.

O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

Até agora, só um consórcio estava confirmado para participar do leilão, o formado por Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia. As indústrias de áreas alheias à construção civil participam porque têm interesse em obter a energia gerada pela hidrelétrica.

As construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht, que formariam um segundo consórcio, anunciaram no começo de abril que não participarão do leilão. Elas alegaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa".

A principal crítica das empresas se concentra no preço máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o preço da energia, de R$ 83 por MWh. Isso significa que vence o leilão para construir a hidrelétrica o grupo que oferecer a menor tarifa de energia.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios.

Por: Robson Bonin

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