Anac promete fechar helipontos em SP

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) promete interditar entre esta quarta-feira (26) e sexta-feira (28) 16 helipontos privados considerados irregulares pela Prefeitura de São Paulo. É a primeira ofensiva do órgão federal realizada com base na nova lei municipal para o funcionamento dos pontos de pouso e de decolagem dos 452 helicópteros registrados na capital paulista, cuja frota é a maior do mundo - Nova York, o segundo colocado, tem 445.

A maior parte dos pontos que serão interditados fica em prédios comerciais da Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini e no Itaim-Bibi, na Zona Sul. Também constam na lista da Anac um edifício residencial de alto padrão do Morumbi, na Zona Sul, e o Hospital Alvorada de Moema. A cidade tem 272 helipontos registrados pelo governo federal, dos quais só 85 possuem licença municipal para operar.

O projeto de lei sancionado em outubro pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), de autoria do vereador Chico Macena (PT), proibiu o funcionamento de helipontos durante a madrugada, determinou distância mínima de 300 metros de escolas, ruído máximo de 95 decibéis e altura mínima de 25 metros, entre outras regras que não existiam para as 200 operações de pousos e decolagens realizadas por dia, em média, na cidade - o número chega a 400 em dias de eventos como Fórmula 1.

Regularização

Um mês após a entrada em vigor da lei, os 187 helipontos sem licença teriam de entrar com um pedido de regularização na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Desde então, houve 22 solicitações. A Prefeitura informou à Anac que 16 imóveis tiveram o pedido de alvará indeferido nos últimos cinco meses. São os casos de prédios comerciais localizados na Berrini e no Itaim-Bibi. Segundo a Anac, esses edifícios serão notificados hoje a fechar seus helipontos, sob pena de multa diária de até R$ 8 mil.

Regras confusas

William D'Angelo, gerente do conjunto comercial Spazio Centrale, que deve ser notificado pela Anac, diz que não tem alvará porque as regras municipais são muito confusas. Segundo o gerente, a notificação da Anac poderá contribuir para a regularização. "Tomara que especifiquem o que falta para conseguirmos o alvará", diz.