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Ao assumir o TSE, Lewandowski promete máximo rigor contra irregularidades

Ao assumir o TSE, Lewandowski promete máximo rigor contra irregularidades

Atualizado: Sexta-feira, 23 Abril de 2010 as 12

O novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou na noite de hoje que a Justiça Eleitoral adotará "máximo rigor" para coibir irregularidades cometidas pelos políticos, como o financiamento ilegal de campanhas, propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político e econômico e a captação ilícita de recursos.

Ao lado da ministra Cármen Lúcia, que ocupará a vice-presidência do tribunal, Lewandowski permanecerá no cargo pelos próximos dois anos.

"A Justiça Eleitoral conta, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos", disse o novo presidente do TSE.

Ele também fez um apelo aos candidatos para que evitem levar suas brigas ao Judiciário, resolvendo-as no campo político, a "arena que lhes é própria". Ele classificou de "esterelizante" o que chamou de "judicialização da política".

"Embora, à semelhança da deusa Têmis, esteja a Justiça eleitoral sempre pronta a brandir a espada para reequilibrar os pratos da balança que sustenta em suas mãos, ela não estimulará a esterelizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria", afirmou Lewandowski.

Para ele, a resolução das disputas no campo político reforça a democracia.

Lewandowski afirmou que não cabe ao TSE protagonizar o processo eleitoral, mas apenas "criar condições para que ele transcorra em um clima de festa cívica". Lewandowski sucede Carlos Ayres Britto, que se despede do TSE para assumir amanhã a vice-presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele será o responsável por organizar as eleições gerais, marcadas para outubro.

Por: Felipe Seligman

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