Após 5 anos, famílias das vítimas do voo 1907 cobram punição

Associação de vítimas não concordou com decisão

da juiz de Mato Grosso. (Foto: Reprodução/TVCA)

  Cinco anos após a tragédia que matou 154 pessoas, os familiares das vítimas do voo 1907 ainda lutam por Justiça. Eles cobram a aplicação de uma punição mais rigorosa para os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu em pleno voo com um Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, região da selva amazônica no interior de Mato Grosso.

“Passaram-se cinco anos e a gente ainda não tem a efetivação da pena. Temos apenas a palavra 'condenação', que para nós não resolve nada”, afirma a viúva e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjhar, 53 anos. Ela se refere à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sinop, a 503 km da capital, que condenou os pilotos por negligência e imperícia a quatro anos e quatro meses de prisão em regime aberto. No entanto, a pena pode ser revertida à prestação de serviços à comunidade nos Estados Unidos.     As famílias pedem a pena máxima permitida pela lei aos pilotos do Legacy, que saíram ilesos após a colisão. Eles conseguiram pousar o jato na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no estado do Pará. Todos os tripulantes e passageiros do voo da Gol morreram. As vítimas eram do Distrito Federal e outros seis estados brasileiros (Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo). "Até 29 de setembro de 2006 tínhamos uma família, uma vida, um futuro, sonhos e planos", desabafa a empresária Rosane, que perdeu o marido na tragédia aérea.

O processo que apura as responsabilidades do acidente está em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília, sob relatoria do desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto. A ação foi distribuída à terceira turma do TRF e três desembargadores vão julgar o caso. A acusação já apresentou as razões do recurso na segunda instância e está aberto o prazo para a defesa fazer o mesmo.

Acidente  matou 154 pessoas no interior de Mato Grosso (Foto: Arquiv/FAB)

  O advogado da associação, Dante D’Aquino, um dos assistentes de acusação, disse que os familiares discordam da conversão da pena. Ele argumenta que, diferentemente do que decidiu o juiz Murilo Mendes, não há uma proporcionalidade para a substituição da pena por se tratar de um crime considerado greve. “Ainda não ocorreu justiça. Ainda estamos lutando para mostrar ao país e aos tribunais que esta pena é desproporcional”, comenta.     A procuradora da República em Mato Grosso, Analícia Orteza Hart, pediu ao TRF o aumento da pena dos pilotos em dois terços e que a Justiça determine um valor para a reparação de danos causados pelo acidente. Ela argumentou que o juiz não levou em consideração o total de mortos e o fato de o acidente ter ocorrido durante o exercício profissional dos pilotos.

Pilotos do Legacy alegam inocência em caso do 

acidente. (Foto: Reprodução/TV Globo)

  Condenação possível

Caso os recursos com os argumentos da associação e do Ministério Público Federal (MPF) sejam aceitos integralmente, os pilotos podem ser condenados a até cinco anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A viúva Rosane disse que acredita que a pena poderá ser revertida no TRF. O caso deve ser julgado até o início de 2012, conforme estimou a acusação.

“Eles [os pilotos] tiveram na primeira instância uma conversão da pena para serviço comunitário nos EUA em uma entidade brasileira. O juiz ainda colocou: quando eles puderem cumprir sem prejudicar o trabalho deles. Isso não é pena”, contestou a viúva. “O que a gente espera é que agora, na segunda instância, os magistrados olhem as provas. É só isso que a gente pede: imparcialidade”, acrescenta.     A viúva Rosane representa uma das cinco famílias que não aceitaram receber a indenização proposta pela defesa dos pilotos. “Me ofereceram US$ 2,5 milhões para desistir do processo criminal. Eu não desisti porque eu não vou vender esse amor que eu tinha por meu marido”, afirma.

A diretora da associação também disse que espera que a licença para pilotar dos dois seja cassada. Na decisão de primeira instância, o juiz determinou que os dois pilotos tivessem apenas os documentos de habilitação para voos suspensos pelo período da condenação, ou seja, pelo período de quatro anos e quatro meses.

Pilotos norte-americanos

O advogado José Carlos Dias, que defende os pilotos norte-americanos, disse por telefone ao G1 que ainda não apresentou as razões do recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). Ele adiantou, porém, que os pilotos se declaram inocentes e que eles foram induzidos a cometer erros. “Nós sustentamos a tese de inocência. Por isso, eles não podem ser responsabilizados por um crime pelo qual não praticaram nenhum ato doloso. O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro”, argumentou.

Carlos Dias voltou a dizer que os pilotos foram tão vítimas como os passageiros do voo 1907, só que eles sobreviveram. No entanto, a Associação das Vítimas e o MPF argumentam que os pilotos do Legacy teriam levantado voo com o TCAs (equipamento que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades) e com o transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) desligados.

Dos quatro controladores, um foi condenado na

esfera criminal (Foto: Andre Dusek/AE)

  Controladores

Os familiares não consideram que os controladores que trabalhavam no dia do acidente sejam os responsáveis pelo acidente. No despacho de primeira instância, o juiz Murilo Mendes também decidiu condenar um controlador de voo, Lucivando Tibúrcio de Alencar, e absolveu um outro no processo que apurou responsabilidades no acidente. Lucivando foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. No entanto, na Justiça Militar, Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção). O Ministério Público Federal (MPF) considerou "injustificável" a absolvição de um deles. Os outros controladores envolvidos no acidente foram absolvidos antes mesmo do julgamento da Justiça Federal por falta de provas contra eles.     O advogado Roberto Sobral, que defende o controlador condenado pela Justiça Federal, foi procurado pela reportagem do G1 mas não quis se posicionar sobre o assunto. Em outra oportunidade, ele declarou que no dia do acidente o controlador Lucivando, que estava no Cindacta em Brasília, não conseguia visualizar as duas aeronaves e saber as frequências simultaneamente. "O Cindacta em Brasília apenas era responsável por controlar o radar, mas a visualização era feita por Manaus. Não houve negligência”, disse.

Esfera administrativa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou multa em agosto deste ano a um dos pilotos norte-americanos e à empresa dona do jato Legacy, ExcelAire, na segunda instância administrativa. O piloto Joseph Lepore, comandante do jato, foi multado em R$ 3,5 mil por falta de uma carta de voo obrigatória. A empresa do jato terá de pagar multa de R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave. Esta decisão da Anac não tem relação com o processo criminal sobre o acidente.