Código Florestal foi aprovado com 410 votos (Foto: Rodolfo Stuckert / Agência Câmara)
Em Mato Grosso do Sul, a aprovação do Código Florestal segue a polêmica que marcou a votação na Câmara Federal e divide opiniões. O ambientalista Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal, avalia que a legislação abre precedente para produção irresponsável. Na Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a avaliação é positiva, mesmo com possíveis vetos da presidente Dilma Roussef.
O texto-base do projeto do novo Código Florestal, aprovado na noite de terça-feira (24) . Em seguida, a votação entrou na polêmica emenda 164 . O governo federal era contra, pois queria exclusividade para esta definição. O texto vai agora para votação no Senado e, depois, sanção presidencial.
É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que pode facilitar a produção irresponsável no País. Ele acrescenta que estender o poder de decisão sobre APPs aos estados também pode ser prejudicial. Os estados tem muito mais facilidade de ser alvo de pressão política que o governo federal.
Pantanal
Pelo texto aprovado, o Código Florestal permite exploração de áreas sujeitas à inundação sazonal em sistema de exploração sustentável. O coordenador da SOS Pantanal entende que existe uma dificuldade de enquadramento do bioma que, em época de cheia, pode ser considerado uma Área de Preservação Permanente (APP). O código atende parcialmente a situação, mas é necessário uma legislação específica para o Pantanal.
A assessora do meio ambiente da Famasul, Janaína Pickler, disse que a aprovação do texto-base, feito pela maioria dos deputados, é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avalia que o texto respeita o que já existe na região. O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito.
Janaína acredita que, mesmo o artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008 pode passar pelo crivo presidencial, com discussão que ainda deve ser feita sobre o período coberto. Nós nem estamos tratando como anistia, é uma forma de colocar produtores na legalidade. A assessora avalia que os produtores serão cobrados para enquadramento no Código Florestal. O produtor não estará em uma situação confortável, o órgão fiscalizar vai cobrar dele.
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