Após aprovação na Câmara, Código Florestal ainda é polêmico em MS

Após aprovação na Câmara, Código Florestal ainda é polêmico em MS

Atualizado: Quarta-feira, 25 Maio de 2011 as 3:30

Código Florestal  foi aprovado com 410 votos (Foto: Rodolfo Stuckert / Agência Câmara)

  Em Mato Grosso do Sul, a aprovação do Código Florestal segue a polêmica que marcou a votação na Câmara Federal e divide opiniões. O ambientalista Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal, avalia que a legislação abre precedente para “produção irresponsável”. Na Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a avaliação é positiva, mesmo com possíveis vetos da presidente Dilma Roussef.

O texto-base do projeto do novo Código Florestal, aprovado na noite de terça-feira (24) . Em seguida, a votação entrou na polêmica emenda 164 . O governo federal era contra, pois queria exclusividade para esta definição. O texto vai agora para votação no Senado e, depois, sanção presidencial.

“É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código”, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que “pode facilitar a produção irresponsável no País”. Ele acrescenta que estender o poder de decisão sobre APPs aos estados também pode ser prejudicial. “Os estados tem muito mais facilidade de ser alvo de pressão política que o governo federal”.

Pantanal

Pelo texto aprovado, o Código Florestal permite exploração de áreas sujeitas à inundação sazonal em sistema de exploração sustentável. O coordenador da SOS Pantanal entende que existe uma dificuldade de enquadramento do bioma que, em época de cheia, pode ser considerado uma Área de Preservação Permanente (APP). “O código atende parcialmente a situação, mas é necessário uma legislação específica para o Pantanal”.

A assessora do meio ambiente da Famasul, Janaína Pickler, disse que a aprovação do texto-base, feito pela maioria dos deputados, é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avalia que o texto respeita o que já existe na região. “O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.

Janaína acredita que, mesmo o artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008 pode passar pelo crivo presidencial, com discussão que ainda deve ser feita sobre o período coberto. “Nós nem estamos tratando como anistia, é uma forma de colocar produtores na legalidade”. A assessora avalia que os produtores serão cobrados para enquadramento no Código Florestal. “O produtor não estará em uma situação confortável, o órgão fiscalizar vai cobrar dele”.          

veja também