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Após desgaste, Ideli diz que proteção não vale para ditadura

Após desgaste, Ideli diz que proteção não vale para ditadura

Atualizado: Quinta-feira, 16 Junho de 2011 as 10:46

Arrastado para uma agenda negativa e pressionado por setores da sociedade civil, o Planalto tentou na quarta-feira, 15, reduzir o desgaste político com declaração da nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em defesa do sigilo eterno de documentos oficiais ultrassecretos. A principal preocupação da ministra foi enfatizar que "para os documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso". O recuo do Planalto, porém, é retórico, já que, na prática, o governo insiste na manutenção do segredo indefinido de certos documentos.

Ideli divulgou nota no início da noite para "esclarecer" que não era a favor do sigilo eterno. Mas, no mesmo comunicado, defende a proibição do acesso a documentos ultrassecretos em casos de ameaça à soberania nacional, à segurança nacional e às relações internacionais. Ao tirar os papéis da ditadura da restrição, Ideli tentou minimizar constrangimentos gerados à presidente Dilma Rousseff, torturada nos anos do regime militar, e que tinha se posicionado a favor da proposta que acaba com o sigilo eterno quando ministra de Lula.

Assessores do próprio Planalto observam, porém, que o termo direitos humanos tem sentido amplo. Os papéis da guerra do Paraguai, por exemplo, envolvem questões de fronteira, mas também conflitos contra civis.

A polêmica sobre o sigilo eterno começou a partir de reportagem publicada no Estado na segunda-feira, em que a ministra Ideli afirmara que o governo cederia a pedidos dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar proposta aprovada no ano passado na Câmara que limita em 50 anos o prazo do sigilo dos documentos ultrassecretos. Trata-se de um item da chamada Lei de Acesso à Informação. Pelo texto original do Executivo, documentos classificados como ultrassecretos poderiam ter o sigilo mantido indefinidamente.

"É necessário deixar explícito que o governo não defende o sigilo eterno dos documentos", diz a nota. "O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é muito claro. Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. Então, é este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado", afirmou a ministra ontem.

Ainda de acordo com Ideli, o texto defendido pelo governo é o "mais adequado" porque prevê a constituição de uma comissão que analisará os argumentos do governo para solicitar renovação do sigilo sobre documentos. Ao ser questionada se essa renovação não significa, na prática, o sigilo eterno, ela justificou: "A renovação precisa estar com argumentação forte e será votada por um comitê isento que inclusive pode negar a prorrogação para manter o documento em sigilo".

Desgaste

A declaração da ministra ao Estado impôs ao Planalto, que saía da crise que derrubou Antonio Palocci da Casa Civil, uma nova agenda de desgaste. A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional de Jornais e entidades de direitos humanos reagiram à posição do Planalto manifestada de forma explícita pela ministra.

Segundo relatos de fontes do Planalto, Dilma foi surpreendida pela declaração de Ideli. Mas observam que as palavras da ministra coincidem, na prática, com a postura do governo de adiar o debate sobre os documentos e de ser contra as mudanças feitas na Câmara. Nos últimos três dias, Dilma e sua equipe tentaram uma saída para desfazer o mal-estar. Ideli fez uma peregrinação pelo Congresso e deu uma série de entrevistas para tentar diminuir o desgaste.

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