Aprovado texto que cria ficha limpa para o poder executivo em MS

O projeto que institui a ficha limpa para os integrantes do primeiro escalão do executivo estadual foi aprovado, em primeira votação e por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Se for aprovado em segunda votação e promulgado, os postulantes aos cargos mais importantes do executivo terão que passar pelo mesmo crivo e condições de inelegibilidade previstas na Constituição Federal (Lei da Ficha Limpa).

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Paulo Duarte (PT) prevê que no ato da posse os nomeados deverão apresentar certidões de ações cíveis e criminais. O projeto vale para os cargos de secretário de estado e secretário-adjunto, procurador-geral do estado, defensor público geral, diretor-geral ou presidente de órgãos da administração pública indireta, fundações, de agências reguladoras, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, diretor-geral da polícia civil, comandante-geral da polícia militar e do corpo de bombeiros e reitor de universidade pública estadual.

O texto deve voltar ao plenário para a segunda votação ainda em maio. Por se tratar de uma PEC, a aprovação depende da presença de dois terços dos parlamentares. Na sessão que aprovou o projeto, dezoito votaram a favor. “No meu entendimento a lei, assim que for promulgada, passa a valer inclusive para os atuais titulares das pastas ”, afirmou Duarte, autor do projeto.