Assassinato de juíza foi 'ato de barbárie', diz presidente do STF

Em nota oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como um "ato de barbárie" o assassinato da juíza Patrícia Acioli , na madrugada desta sexta-feira (12), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. “Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie”, afirmou o presidente do Supremo na nota .

A magistrada, que levou 16 tiros, estava em uma lista de marcados para morrer, segundo informações da polícia. Peluso classificou o crime como “brutal” e afirmou que a juíza é um exemplo de profissionalismo e dedicação.

Mais cedo, Peluso telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e para o governador do Rio de Janeiro pedindo a intervenção da Polícia Federal no caso e o rigor nas investigações. O ministro da Justiça determinou a abertura de investigação da PF .

O presidente do STF enviará representante para o velório da juíza nesta sexta, no Cemitério de Maruí Grande, no bairro do Barreto, em Niterói.     Procuradores

A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) também divulgou nesta sexta nota em que lamenta o assassinato da juíza. No texto, a entidade afirma que Patrícia sofria ameaças há mais de 5 anos, mas não dispunha de segurança à sua disposição.

Na nota, a associação faz um alerta para a necessidade de garantias aos magistrados e procuradores que, segundo a entidade, sofrem ameaças e pressões freqüentes.

“Garantir que juízes e procuradores possam desempenhar sua função constitucional de investigar, processar e aplicar penalidades a criminosos significa prover as condições necessárias para o desempenho desta importante e indeclinável atribuição. Valorizar as magistraturas do país é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem”, afirmou a entidade.

Veja a íntegra da nota do STF

“Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie.

A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências.

Ministro Antonio Cezar Peluso

Presidente do STF e do CNJ”