Assembleia aprova projeto que veta cheque caução em hospitais de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (18) um projeto de lei que proíbe que hospitais e clínicas médicas do estado exijam cheque caução no momento da internação de pacientes. O projeto agora segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Segundo o deputado estadual Fernando Capez, autor da lei, a prática de pedir cheques, cartões de crédito ou qualquer tipo de garantia a pessoas doentes ou a seus parentes causa situações de constrangimento e coloca em risco a saúde de quem necessita de atendimento.

“Quem não tem seguro saúde ou que tem e está com mensalidade atrasada é obrigado a deixar o cheque caução. Isso em condições adversas emocionais e muitas vezes financeiras”, disse o deputado. “Com a lei, as instituições receberão multas pesadíssimas.” Os valores variam de R$ 17.450 a R$ 174.500, dependendo da gravidade da infração.

Além de receber a multa, o hospital que descumprir essa nova lei terá de devolver ao paciente o valor depositado em dobro. A previsão de Capez é que, caso seja aprovada, a lei entre em vigor em até 30 dias.