"Assembleia de SP não tem nada para votar", diz presidente

O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), admite que a produtividade da Casa foi menor durante o segundo semestre, mas afirma que o Legislativo cumpriu todas as obrigações previstas para 2010.

"Talvez a gente possa ser criticado por agir corretamente. Estamos rigorosamente em dia com a pauta. A Assembleia não tem nada para votar", disse ele.

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"Agora, querer ignorar que em um semestre eleitoral a produção legislativa é menor é ser de outro país, de outro mundo. Neste mundo se sabe que a produção é menor quando há eleições."

O presidente da Casa afirma que antecipou todas as votações importantes para o período pré-eleitoral.

Para justificar a atuação do segundo semestre, Munhoz lembra as votações do Orçamento, do teto do funcionalismo e de projetos relacionados a carreiras da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e da Unesp.

"O Orçamento do Estado está em dia, ao contrário da grande maioria das outras Assembleias. Votamos tudo em tempo de fechar 2010."

"Nesse semestre e em todos os outros a Casa votou mais do que em toda a sua história", diz. "Talvez a Assembleia Legislativa tenha errado por agir certo."

O presidente reforça a necessidade de avaliação da Legislatura 2007-2010 inteira, e diz que a Assembleia votou, nos quatro anos, 2.400 projetos com impacto significativo para São Paulo.

Munhoz lista votações importantes desta Legislatura --a Política Estadual de Mudanças Climáticas, a Nota Fiscal Paulista e a lei antifumo. Em todos os casos, diz a Assembleia, as leis foram aprovadas após a realização de audiências públicas e com emendas do Legislativo: 13 no primeiro caso, 8 no segundo e 3 no terceiro.

A Casa destaca ainda a aprovação de 77 projetos sobre reajustes e tetos salariais, carreiras de apoio, incorporações de gratificações, bonificações por resultados e aumento da licença-maternidade (de 4 para 6 meses).

Afirma também que a criação da Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais relativa à represa Billings, "obteve 18 emendas e teve a participação direta da comunidade em audiências públicas nos bairros do entorno da represa, que resultaram na regularização dos imóveis".

Segundo a Casa, restam apenas dois projetos do Executivo para analisar: a desapropriação de terras devolutas no Pontal do Paranapanema e a instituição do programa de inspeção veicular no Estado. Ambos deverão ser debatidos em fevereiro.