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Assembleia de SP quer facilitar pesquisa de emendas parlamentares

Assembleia de SP quer facilitar pesquisa de emendas parlamentares

Atualizado: Terça-feira, 25 Outubro de 2011 as 8:51

Analista explica a técnicos da Assembleia

mudanças no sistema de processo legislativo

(Foto: Roney Domingos/G1) Em meio à discussão sobre transparência na discussão das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado, a Assembleia Legislativa de São Paulo discute a modernização do sistema de acompanhamento pela internet que deverá permitir, a partir de 2014, que o cidadão consulte a tramitação das propostas de forma simples. A consulta atual é limitada, dependente dos registros em papel e exige de quem pesquisa conhecimento sobre o que está procurando.   "Hoje ainda tem que fazer muito clique", afirma a coordenadora do Comitê Executivo do Portal da Alesp, Tânia Rodrigues Mendes. "A idéia é que na hora em que o cidadão entrar e colocar 'emenda em Mairiporã', por exemplo, ao estilo do Google, ele vai ter lá todas as emendas que foram para Mairiporã. E se a gente incluir isso dentro do sistema, ele vai fazer estatísticas e cálculos, ele vai poder dizer: Olha, botou tanto dinheiro para a Santa Casa, ou quanto dinheiro foi para tal município. Esse sistema não faz ainda, você tem de calcular", afirma.

Tânia diz que o sistema vai ficar mais acessível por possibilitar a pesquisa de acordo com o conjunto de interesse do cidadão, e por permitir que sejam organizadas por programa, área e valor, entre todas as formas que uma emenda pode ser acessada.

A abertura de dados do portal da Assembleia Legislativa ocorrerá em duas fases: primeiro, haverá a migração tecnológica, em 2013, que vai tornar as pesquisas mais interativas; depois, as inovações que ainda estão sendo desenhadas para tornar a consulta totalmente transparente, aberta, acessível.

Em janeiro de 2013, deverá entrar no ar o novo Sistema do Processo Legislativo (SPL), que permitirá ao internauta acompanhar a tramitação de projetos "com maior transparência, rastreabilidade e segurança contra ataques", nas palavras do analista de processo José Calazans, encarregado desde março de 2010 de arquitetar o novo sistema, que, segundo ele, já está com escopo definido. "É um negócio muito grande. Essa migração deixa a gente com um frio na espinha, porque é a Assembleia inteira que vai migrar", afirma Tânia.

Para preparar a segunda fase, técnicos da Assembléia estão sendo convidados a participar de workshops para pensar a segunda fase de modernização do sistema. "A gente vai desenhar essa coisa não só com o pessoal técnico. Vamos conversar com várias pessoas. Tem um parceiro interessante que é o Voto Consciente", diz Tânia.

A coordenadora do Comitê Executivo do portal da

Assembleia, Tânia Rodrigues Mendes (Foto: Roney

Domingos/ G1) O desafio é fazer com que os computadores "aprendam" todas as rotinas da Assembleia e dêem as respostas adequadas. É preciso pensar, por exemplo, no modelo de funcionamento que melhor atenda aos gabinetes, qual a melhor forma de contar prazos, se deve ou haver uso de papéis no futuro, se assinaturas digitais valerão e em que condições.

"Tem uma série de decisões que precisam ser tomadas para que seja possível implementar isso no sistema. Se a gente não tem um processo bem definido, a automatização acaba ficando capenga", afirma o analista de sistemas da Assembleia, Frederico Bortolato.

A reestruturação do SPL e o desenho do futuro sistema estão garantidos mesmo antes da atual polêmica sobre as emendas. "Tem vários gatilhos. O primeiro gatilho foi a vontade política de ser a única Assembleia Legislativa do Brasil que tem um sistema integrado desse tipo. Para tornar transparente, tem de ser integrado. As sucessivas mesas tem aumentado. O segundo gatilho político foi o portal em 2005. O ato que institui o portal mostra que a Assembleia está assumindo que é a Assembleia Legislativa virtual. Claro que você não consegue fazer isso assim, rápido. Houve investimento que você quase não vê, físico, em banda, mudança da rede intra-gov, uma série de coisas", diz Tânia.

Conselho de Ética

Acionado após o deputado Roque Barbiere afirmar que entre 25% e 30% de seus colegas vendem emendas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa ainda não conseguiu ouvir o denunciante, que manifestou-se apenas por carta, na qual reafirmou as denúncias. Barbiere também é aguardado no Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito para apurar as denúncias e anunciou que vai pedir informações ao governo estadual e à Assembleia.

O deputado estadual licenciado e secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, foi novamente convidado a comparecer ao Conselho de Ética e deve ser ouvido também pelo Ministério Público. Ele afirmou que recebeu de um prefeito oferta de R$ 5 mil beneficiado por emenda parlamentar de R$ 50 mil.

Na carta que enviou ao Conselho de Ética, Bruno Covas disse que falou apenas para citar um exemplo. "Ao ser indagado sobre corrupção, citei um exemplo que tenho usado nos últimos anos em palestras, encontros e conversas para afastar qualquer tentativa de abordagem inadequada", afirmou Bruno Covas no documento. "Acabei narrando o exemplo como fato", disse.

A Assembleia de São Paulo anunciou na semana passada duas propostas para dar mais transparência e controle às emendas parlamentares. Uma emenda ao Orçamento do Estado cria um módulo específico no Sistema de Gerenciamento do Orçamento (Sigeo) do governo do Estado, para acompanhamento da execução orçamentária a partir de 2012.

Segundo a Assembleia, o sistema deverá conter informações sobre o número da emenda acatada, nome e partido do político; número e nome do órgão, do programa e da ação referente à emenda; valor previsto, empenhado, liquidado, pago e em restos a pagar. Os deputados estaduais também vão apresentar projeto de lei complementar que obriga o governo a publicar e enviar à Assembleia, ao fim de cada semestre, um relatório resumido do Orçamento identificando os autores, os valores e os beneficiários das emendas parlamentares.          

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