Assembleia Legislativa de SP formaliza cinco primeiras CPIs

A Assembleia Legislativa de São Paulo formalizou a criação das cinco primeiras comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que começam a funcionar simultaneamente nesta legislatura, iniciada em 15 de março. Com nove integrantes cada uma, elas terão quatro meses para a conclusão das investigações. A criação das CPIs foi oficializada na sexta-feira (25); elas já devem ser discutidas nesta semana, com os nomes para presidência e relatoria sendo definidos.

Embora tenha recolhido número suficiente de assinaturas, o PT, principal partido de oposição, não conseguiu emplacar a CPI que pedia investigação dos pedágios.

As cinco primeiras CPIs vão investigar as causas do alcoolismo em São Paulo, a pedido do deputado Cauê Macris (PSDB); o ensino superior em instituições privadas, a pedido do deputado Celso Giglio (PSDB); a remuneração aos médicos pelas operadoras de planos de saúde, a pedido do deputado Fernando Capez (PSDB); e a contratação de serviços odontológicos pelos planos de saúde, a pedido do deputado Hélio Nishimoto (PSDB). Além do PSDB, só o PDT conseguiu protocolar uma CPI, a que vai investigar a qualidade dos serviços de TV por assinatura, a pedido do deputado José Bittencourt (PDT).

As CPIs da Assembleia Legislativa têm de funcionar em ordem cronológica, de acordo com o tempo em que foram protocoladas. Em 16 de março, um dia após a posse, o PT tentou registrar, antes do PSDB, o pedido para a CPI dos pedágios. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, entendeu que uma assessora do PSDB havia chegado antes, embora o assessor do PT estivesse desde as 6h07 diante do relógio.

Após um impasse que durou mais de dez horas, a presidência da Assembleia deu à funcionária tucana o primeiro lugar na fila. E como ela tinha 11 pedidos de CPIs para protocolar, fechou a possibilidade de a oposição cadastrar pedidos nos próximos oito meses. Ao anunciar a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa reconheceu que falta detalhar os critérios para o protocolo de CPIs, como por exemplo, o local e a hora de registrar os documentos.

"No plenário não fica ninguém à noite e a fila fica do lado de fora. Alguém sabendo disso entrou por outra entrada. A funcionária do PSDB foi retirada do plenário por um cabo da Polícia Militar que apontou o local da fila. Às 6h07, o assessor do PT adentrou ao plenário por outro local. Esse impasse teve o condão de mostrar que precisamos nos debruçar para resolver o problema", disse Barros Munhoz.

O líder do PT, Antônio Mentor, ficou irritado com a solução do impasse e disse que vai estudar as medidas a serem adotadas. "Nós fomos mais inteligentes do que eles, mas o governo, do alto de sua arrogância, não se conforma em ser investigado. É a operação abafa mesmo", afirmou. O líder do PSDB, Orlando Morando, afirmou que não haverá sequelas na relação com a oposição.