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Ato público em São Paulo pede que Lula vete artigos da MP que regulariza terras na Amazônia

Ato público em São Paulo pede que Lula vete artigos da MP que regulariza terras na Amazônia

Atualizado: Sexta-feira, 19 Junho de 2009 as 12

Um ato público promovido na tarde de ontem, dia 18 de junho, em São Paulo, sob a liderança da organização não governamental Instituto Ethos, reuniu empresários e representantes de movimentos ambientais, centrais sindicais e do Ministério do Meio Ambiente contra a aprovação integral da Medida Provisória (MP) 458, que regulariza terras na Amazônia.

A MP permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Ela foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro e seguiu para tramitação no Congresso Nacional onde recebeu mudanças polêmicas. No dia 13 de maio, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Em 3 de junho, o plenário do Senado aprovou o texto sem alterações que espera agora a sanção presidencial.

Empresários e representantes da sociedade civil querem que o presidente Lula vete pelo menos três artigos polêmicos do texto. São eles a venda de áreas regularizadas após três anos, a possibilidade de empresas se beneficiarem com a medida e também a permissão para que moradores de outros municípios possam obter a titularidade da terra.

Os manifestantes creditaram à bancada ruralista do Congresso o acréscimo desses três itens que não estavam inicialmente previstos na MP. "Infelizmente, quando foi ao Congresso, foram colocados alguns contrabandos que, em nossa opinião, legalizam a grilagem, permitem que empresas explorem a terra e a venda da terra sem que se pague um tostão para o governo", disse chefe de gabinete do ministro do Meio Ambiente, Ivo Bucaresky.

Ao final do ato público, os manifestantes assinaram um documento que será enviado ao presidente Lula. "Nossa enorme perplexidade é verificar que, no início de um novo século, com os desafios que temos, ainda existam políticos e empresários descomprometidos que se apropriam do Estado para benefício particular, privilegiando o lucro imediato à custa do interesse maior da nação brasileira", diz o documento.

"Essa MP começou com uma intenção positiva e está terminando como uma catástrofe. A intenção positiva foi iniciar a regularização fundiária para que se pudesse justamente disciplinar o uso da terra na Amazônia e se dar condição de desenvolvimento para ela. Mas colocaram "cavalos de Tróia" nessa lei beneficiando grileiros e aqueles que têm tomado a terra da União", disse presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young.

Os empresários também consideraram a inclusão desses itens prejudiciais à MP. "De nada adianta ao Brasil ter êxito em determinados setores a curto prazo e abrir mão de todo nosso potencial ambiental no longo prazo", disse o presidente da Votorantim Celulose e Papel (VCP), José Luciano Penido.

"Atribuir uma área de terra que corresponde a mais de uma Alemanha para proprietários que estiveram envolvidos em atos criminosos como o da irmã Dorothy Stang, (missionária norte-americana que foi assassinada em 2005 no Brasil) ou em grilagens famosas é um estímulo para que a grilagem continue", criticou o copresidente do conselho da Natura, Guilherme Leal.

Para o diretor executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, a aprovação integral da MP poderá provocar um efeito que chamou de "sacola de maldades", já que permitiria a aprovação em escala de outros projetos que considera ruins para o Brasil, tais como o do uso de energia nuclear e o desmonte do Código Florestal.

"A aprovação dessa MP não só é um retrocesso para a Amazônia como ela dá indicação de que o governo e a sociedade estão coniventes com esse crime. Se você abrir a porta para a MP da grilagem, por que não para o Floresta Zero Já, para o Nuclear Já ou para o Diesel Sujo Já?", questionou ele.

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