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Audiência no Senado debate privacidade de usuários na web

Audiência no Senado debate privacidade de usuários na web

Atualizado: Quarta-feira, 30 Junho de 2010 as 12:09

O grau de privacidade de usuários da internet dividiu opiniões durante audiência pública ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A audiência foi motivada por reportagem da ''Época'' sobre a privacidade dos usuários e possíveis formas de rastreamento de dados.

Representantes das empresas UOL (controlado pelo Grupo Folha), Terra, Oi e Phorm defenderam que os provedores de internet não contam com sistemas de rastreamento capazes de invadir a privacidade de seus usuários. Eles disseram que há segurança para o usuário quanto ao sigilo dos dados.

Já integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Unesco questionaram se os usuários têm total privacidade.

Para Eduardo Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão na CCJ, cabe aperfeiçoamento da legislação para garantir mais segurança ao usuário.

''A Constituição poderia ser alterada, pois na época de sua elaboração ninguém nem sequer falava sobre e-mail. O cenário mudou.''

Para a representante do UOL, Carol Elizabeth Conway, não é preciso mudar a lei. ''A Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários.''

Já Laura Schertel Mendes, do Ministério da Justiça, disse que, ''se o indivíduo não puder nem sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância''.

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