Audiência pública discute a situação dos estrangeiros no Brasil

Audiência pública realizada na terça-feira, 25 de novembro, pela Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional  discutiu várias questões relacionadas à presença de estrangeiros no Brasil. Foram abordados assuntos como migração ilegal, acordos previdenciários com outros países e o estatuto do estrangeiro.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, falou sobre os acordos bilaterais que podem beneficiar estrangeiros que trabalham no Brasil. Segundo ele, esses acordos são importantes para que o estrangeiro possa contar o tempo trabalhado por aqui para efeito de aposentadoria quando retornar ao seu país. Cada país poderia arcar com metade dos custos, sugeriu.

"O Brasil já tem acordo bilateral com Portugal, Espanha e Itália. Está no meio do acordo bilateral ibero-americano, falta o que chamamos tecnicamente de acordo administrativo e esperamos que no início de 2009 esteja tramitando nesta Casa. Já recebemos também sinal favorável da França e da Bélgica. O primeiro-ministro do Japão, Taro Aso, manisfestou o desejo de fazer a negociação com o Brasil de ter um acordo previdenciário, mas há necessidade de se fazer pequenas modificações no INSS", informou Helmut Schwarzert.

Já o coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio Almeida, abordou em sua apresentação a questão do estatuto do estrangeiro. Ele criticou a lei 6.815/80 que criou o estatuto. "A lei é ultrapassada, pois foi construída em cima de uma série de controles, além de muito burocrática o que dificulta o acesso para os estrangeiros. O contexto agora é outro, a vinda destes novos estrangeiros pode até aumentar o número de empregos. É só ver o número de empresas offshore por causa do petróleo", disse

O tema sobre o problema de estrangeiros ilegais no Brasil foi tratado pelo o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana. Ele revelou que para saber o número de estrangeiros nessa situação atualmente, seria necessária uma anistia que permitiria essas pessoas buscar a legalização de sua situação no país. Luciana Pestana informou que não está descartada a possibilidade do Ministério da Justiça promover uma anistia ainda este ano.

Postado por: Claudia Moraes