Augusto Botelho pede aprovação de projeto sobre terras indígenas

O senador Augusto Botelho (sem partido-RR) subiu à tribuna do Plenário nesta sexta (10) para pedir a aprovação do PLS 217/10 , projeto de lei de sua autoria que regulamenta a demarcação de terras indígenas. Ele disse que "a legislação hoje existente não dá conta da complexidade adquirida pela demarcação. São inúmeras as demandas judiciais e, não raro, graves conflitos surgem num perigoso processo de tensão social".

O senador também afirmou que "a forma como essas demarcações são feitas não melhora a qualidade de vida dos indígenas nem das pessoas que são expulsas dessas áreas". Por isso, acrescentou ele, "o projeto visa proteger tanto as comunidades indígenas como os que são expulsos das comunidades".

- Pensam que nos interessamos em demarcar olhando só um lado. Nunca fui contra nenhuma demarcação, mas quero que se respeite o direito de todos - ressaltou.

Segundo Augusto Botelho, a proposta busca suprir a falta de regulamentação para as demarcações. Ele destacou que o texto "sintetiza de forma cuidadosa e criteriosa medidas concebidas no Judiciário e, principalmente, nas duas Casas do Congresso Nacional". Também frisou que "o que está em vigor hoje, em termos de procedimento demarcatório, é o Estatuto do Índio, de 1973, além de um decreto de 1996".

- Mas aqui o lobby para impedir que isso seja resolvido é muito grande - protestou.

Como exemplo dos problemas de que a atual legislação "não dá conta", o senador citou os relacionados à reserva Raposa Serra do Sol, no estado que o senador representa, e os conflitos na reserva Roosevelt, em Rondônia, devido ao garimpo de diamantes - que já resultaram em diversas mortes.

- Acho que os índios devem ter o direito de garimpar, mas a Constituição não permite e o próprio Supremo Tribunal Federal diz que eles não podem garimpar - observou ele.

Augusto Botelho fez um apelo para que o projeto seja aprovado ainda neste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ser enviado em seguida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .