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Barros Munhoz transferiu bens para proteger patrimônio

Barros Munhoz transferiu bens para proteger patrimônio

Atualizado: Segunda-feira, 14 Março de 2011 as 8:20

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), é acusado pelo Ministério Público de transferir a seus filhos uma empresa rural, dona de uma valiosa fazenda, para evitar que ela seja usada para o pagamento de condenações judiciais.

A acusação faz parte da denúncia apresentada à Justiça que aponta o deputado estadual como participante de um esquema que teria desviado R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, revelado pela Folha na sexta-feira.

O deputado nega as acusações e afirma que os promotores que o acusaram agiram por motivação política.

A Promotoria pediu que a Justiça anule a transferência da empresa rural, chamada Italinda Agropecuária, de Munhoz para os três filhos.

Segundo a acusação, a cessão da sociedade em 2001 pretendeu "burlar futuras ações judiciais e cobranças sobre seu patrimônio".

O tucano diz que a mudança foi feita para evitar conflitos entre seus herdeiros e proteger seu patrimônio contra ações judiciais decorrentes da sua atividade pública.

A mudança na propriedade da empresa ocorreu em março de 2001, um mês após Munhoz ter sido condenado ao pagamento de cerca de R$ 400 mil em uma ação de improbidade administrativa.

O valor era equivalente a 50 vezes o salário que ele recebia na época como prefeito. Munhoz administrou Itapira (SP) até 2004.

Nesse processo o deputado foi acusado de ter indevidamente determinado a abertura de valetas nas ruas de acesso a um clube de Itapira e ter cassado o alvará de funcionamento da agremiação, numa terça-feira de Carnaval, após ter se envolvido numa discussão no local.

Após recursos ao Judiciário, o deputado obteve redução do valor da condenação para R$ 80 mil em 2007.

O valor atualizado da cobrança é de R$ 233 mil. Para garantir a dívida, parte do terreno da casa de Munhoz em Itapira foi penhorada no mês passado. Ainda cabe novo recurso contra a punição.

A principal propriedade da Italinda, a fazenda Nossa Senhora da Piedade, foi adquirida em 1995 por R$ 274 mil, e hoje tem valor estimado em mais de R$ 1 milhão.

A Folha esteve na entrada da fazenda na sexta-feira. Trata-se de uma propriedade rural de grande porte, com lago, criação de cavalos e infraestrutura completa. Munhoz costuma visitar a propriedade nos fins de semana.

"EU TIVE JUÍZO"

Na Junta Comercial de São Paulo, a Italinda foi registrada para desenvolver atividades agropecuárias, turismo e exploração de fontes de águas minerais.

Na ação em que Munhoz foi acusado de desvio de verbas públicas, os promotores citam uma entrevista que o deputado concedeu à Rádio Clube de Itapira em dezembro de 2005, na qual ele se referiu à condenação de 2001.

"Eu tive o juízo de passar para os meus filhos", Munhoz disse à rádio. "Todo o patrimônio que construí ao longo da minha vida eu acabei dilapidando pela minha atividade política. Não estou nem um pouco preocupado."

OUTRO LADO

A assessoria do deputado Barros Munhoz (PSDB) afirmou que ele repassou a propriedade da Italinda Agropecuária aos filhos para antecipar em vida a repartição de seus bens entre seus herdeiros e para evitar a exposição do seu patrimônio a processos ligados ao exercício de cargos públicos.

De acordo com a assessoria, em defesa apresentada à Justiça o deputado disse que se casou duas vezes em comunhão total de bens, tendo dois filhos na primeira união e uma filha na segunda.

Na defesa, Munhoz explicou que, se não fizesse a transferência, sua eventual morte favoreceria a filha do segundo casamento na hora da partilha de bens.

Assim, para evitar futuros desentendimentos familiares, o deputado fez uma reunião com os parentes e decidiu transferir a propriedade da Italinda aos três filhos, que passaram a ter partes iguais na empresa.

A outra justificativa apresentada por Munhoz refere-se ao receio de ser alvo de ações judiciais. Segundo a defesa do deputado, todo político está sujeito a ser processado por conta do exercício de cargos públicos.

Assim, seria legítimo antecipar a transferência de bens para filhos com o objetivo de proteger o patrimônio familiar dos riscos de causas decorrentes da atuação pública, segundo a manifestação apresentada pelo deputado.

O deputado diz que deveriam ser interpretadas dentro desse contexto suas declarações na entrevista à Rádio Clube de Itapira que o Ministério Público estadual incluiu na denúncia contra ele.

A Folha indagou Munhoz sobre o fato de a medida só ter sido adotada em 2001, quando ele já estava na política havia mais de 30 anos.

Segundo a assessoria do deputado, Munhoz não se preocupava com isso quando era mais jovem e só a partir de 1992, quando entrou em vigor a Lei de Improbidade Administrativa, é que os processos contra políticos se tornaram mais numerosos.

Por Silvio Navarro / Flávio Ferreira

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