Beneficiários do 'Minha Casa' acusam imobiliária de cobrar taxa em MG

Moradores de apartamentos financiados pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Juiz de Fora, na Zona da Mata, em Minas Gerais, tentam receber de volta uma taxa que teria sido cobrada indevidamente por uma imobiliária. Após financiar os apartamentos, os proprietários alegam que tiveram que pagar uma taxa, que varia de R$ 2.500 a R$ 3.600, para ter o registro. Eles guardaram os recibos com o carimbo da imobiliária e tentam reaver o dinheiro.

No mês passado, o morador de um condomínio de cerca de cem apartamentos descobriu que a taxa não estava prevista no contrato e avisou aos outros condôminos sobre a suspeita da irregularidade. “Inicialmente, isto foi verificado por um morador e instigou outros moradores a procurar”, diz Thales Almeida, que também pagou a taxa.

Uma moradora procurou a imobiliária que teria cobrado a taxa. A gravação da ligação telefônica mostra a justificativa dada por uma funcionária: “no pré-contrato tem colocando que é cobrado taxas, serviços, seguros... inclusive estas taxas que são cobradas de despachante”. Em seguida, a moradora pergunta se o valor era previsto. “E tem esse valor lá, de um salário mínimo?”. A funcionária responde: “não, não tem o valor discriminado. Tem este valor que é de escritura, é também incluído nestas despesas”.     O morador Guilherme Alves conseguiu reaver o valor cobrado. “Queriam devolver só uma parte, mas a gente foi incisivo e conseguiu receber o valor que foi cobrado indevido”. Já Paulo Ramos, que mora no mesmo condomínio, pagou R$ 2.600 pelo registro e só recebeu R$ 1.600 de volta. “Eles devolveram esta parte do dinheiro, sem explicar o que teve de despesa neste dinheiro”, disse.

As cobranças das taxas de registro de imóveis e do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) para quem tem imóveis financiados pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ segue uma legislação federal de 2009. Dependendo da renda da pessoa, as taxas podem não ser cobradas. Para quem recebe até três salários mínimos, a isenção é total. Já para pessoas que recebem de três a seis salários, a isenção é de 90% e de 80% para quem ganha de seis a dez salários mínimos.

De acordo com a gerente da Caixa Econômica Federal Jaqueline de Abreu Alvarenga, as pessoas devem observar se a taxa cobrada é legal. “O comprador deve procurar a Caixa e também o correspondente onde ela procedeu a aquisição, a relação de compra do imóvel, para fazer esta checagem de todas as despesas que foram efetivamente pagas”, completa.

A administração da imobiliária foi procurada, mas informou que não tem nenhum responsável em Juiz de Fora para responder às denúncias dos moradores.