Beto Richa assina ato que cancela pensões a ex-governadores do PR

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou nesta segunda-feira (21) ato que anula a concessão de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.

Foram encerrados os benefícios --no valor de R$ 24 mil mensais-- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessuti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o Paraná de 1991 a 2010. Eles têm cinco dias, a contar da publicação do ato, para contestar a decisão.

Um deles --Pessuti-- já afirmou que irá recorrer. 'Eu estou no exercício pleno da Constituição Estadual', disse ele à rádio CBN.

A Constituição do Paraná, de fato, prevê que os ex-governadores recebam pensão após deixarem o cargo. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado, porém, é que esse artigo contraria a Constituição Federal, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.

Já Roberto Requião, pelo Twitter, criticou o fato de que Beto Richa tenha mantido a pensão de sua mãe, Arlete Richa, e do ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que foi coordenador de campanha de Richa no ano passado.

Para o governo estadual, o benefício aos cinco ex-governadores e quatro viúvas que aderiram à pensão antes da Constituição Federal de 1988 é legal --o que inclui Campos (que exerceu o mandato entre 1986 e 1987) e a mãe do atual governador, viúva de José Richa (governador entre 1983 e 1986).

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, essas aposentadorias estão 'em perfeita simetria' com a Constituição Federal de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.

"Se é imoral, Beto, corte tudo", disse Requião no Twitter.

Beto Richa negou que a decisão tivesse caráter de 'retaliação ou punição', e disse que pretendeu apenas "cumprir a lei".

A concessão de aposentadorias a ex-governadores está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Até agora, a Corte não proferiu nenhuma sentença definitiva sobre o tema, mas uma decisão de 2007, que derrubou a pensão do ex-governador Zeca do PT (MS), tem sido usada para fundamentar ações contra o benefício.

POr Estelita Haas Carazzi