BHTrans afirma que contratos para instalar radares estão dentro da lei

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) possui contrato com uma das empresas denunciadas em reportagem do Fantástico por suspeita de irregularidades na licitação para instalar radares de trânsito. O programa do último domingo (13) denunciou o suposto esquema de licitações viciadas e de assinatura de contratos irregulares entre empresas fabricantes dos radares e prefeituras, principalmente do Rio Grande do Sul e do Paraná. Uma das empresas citadas na reportagem foi a Splice, no estado de São Paulo.

A PBH, por meio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), informou que mantém contratos com a Splice para a prestação de serviços de fiscalização por radares, mas que os documentos seguiram o que determina a legislação brasileira.

Para realizar o serviço de detecção de excesso de velocidade, a BHTrans tem com a Splice um contrato no valor de R$ 13,8 milhões que começou a vigorar em janeiro deste ano – com validade de 30 meses. O documento permite a Splice operar 50 radares em Belo Horizonte.

Ainda segundo a BHTrans, a fiscalização eletrônica contribui significativamente para a segurança nas vias públicas. A empresa que gerencia o trânsito na capital informou que o trâmite para assinatura do contrato foi acompanhado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabella, que está de férias e não foi localizado para falar sobre o caso.

Em nota, a Splice disse que repudia esquemas ilegais e que afastou o funcionário suspeito de corrupção mostrado na reportagem do Fantástico.