Bombeiros acusados de motim se apresentam à Justiça nesta quarta

Os 429 bombeiros acusados de motim devido à invasão ao quartel central do Corpo de Bombeiros se apresentam, desde às 10h30 desta quarta-feira (15), à Auditoria da Justiça Militar, na Zona Portuária, para serem citados no processo.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. Os bombeiros têm até às 18h desta quarta para se apresentar.

Na segunda-feira (13), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no dia 4 de junho. O TJ afirmou ainda que o processo foi desmembrado, formando dois novos: um quanto aos dois policiais militares e outro em relação aos 14 bombeiros considerados "cabeças" do crime de motim, onde se incluem os oficiais. Os demais 415 acusados permaneceram agrupados na ação principal.

A partir das 12h30, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, vai se reunir com representantes dos bombeiros, para ouvir as reivindicações. Já os líderes dos partidos da casa farão uma reunião a portas fechadas às 14h30 desta quarta.

Votação adiada

A votação do projeto de lei que antecipa o aumento aos bombeiros do Rio foi adiada na terça-feira (14). A Alerj informou que o projeto recebeu 32 emendas, que deverão ser apreciadas por diversas comissões, e por isso saiu de pauta. No entanto, a expectativa dos deputados é que o projeto retorne ao plenário ainda nesta semana.

Oito deputados que negociam o aumento salarial dos bombeiros entraram com dois pedidos de emendas às leis 5767 e 5768, de junho de 2010. A lei concedeu reajuste mensal aos bombeiros de cerca de 1% no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014. Durante a crise que culminou na prisão de mais de 400 bombeiros, o governo anunciou que adiantaria 5,58% de reajuste salarial à categoria, que antes seria paga até dezembro deste ano.     Anistia administrativa e criminal

Em outra frente de negociação, os bombeiros tentam negociar com o secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, a anistia administrativa, para que os manifestantes pela campanha reivindicatória não sejam punidos.

Sérgio Simões afirmou que "tem o dever de abrir procedimentos administrativos para analisar caso a caso envolvendo os bombeiros que invadiram o quartel. No entanto, segundo ele, a medida não significa seu ânimo em aplicar alguma punição." De acordo com Simões, todos os militares que estavam presos já voltaram a seus postos.

Em Brasília, os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, também na terça-feira, votar o regime de urgência do projeto que prevê a anistia criminal para os bombeiros. O regime de urgência do projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deverá ser colocado em votação na próxima semana.