Brasil enfrenta segundo dia de julgamento na OEA

Brasil enfrenta segundo dia de julgamento na OEA

Atualizado: Sexta-feira, 21 Maio de 2010 as 8:07

A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza nesta sexta-feira (21) em San José, na Costa Rica, o segundo dia de audiência do processo em que o Brasil é réu por crimes cometidos pelo Exército no combate à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.

Na quinta-feira (20), foram ouvidas as testemunhas e peritos indicados pelos representantes das vítimas, pelo Estado brasileiro e pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão que encaminhou a ação ao tribunal, que pertence à OEA (Organização dos Estados Americanos).

O processo diz respeito à detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas, entre integrantes do PCdoB e camponeses que viviam na região. As vítimas foram capturadas pelo Exército em uma operação realizada entre 1972 e 1975 na região sul do Pará.

Ontem, familiares relataram os esforços feitos durante as últimas décadas para tentar localizar parentes desaparecidos. Também falaram das dificuldades enfrentadas.

Laura Petit da Silva, Criméia Alice Schmidt de Almeida e Elizabeth Silveira e Silva, familiares de desaparecidos, afirmaram aos juízes da Corte que o governo brasileiro atrasou as investigações ordenadas em uma sentença de 2003 para encontrar seus parentes.

De acordo com elas, depois da sentença, o Estado interpôs diversos recursos de apelação para impedir sua execução e se limitou a criar em 2009 uma comissão de busca que não rendeu resultados satisfatórios. Dos 70 desaparecidos no Araguaia, só quatro corpos foram encontrados, todos graças à ação de parentes.

Laura, irmã de três desaparecidos, assegurou que ''ainda hoje a população sente a repressão da ditadura'' e afirmou que agentes envolvidos no caso ostentam ''cargos importantes'' no governo. Ela disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ''intervenha'' para que se faça justiça, mas reconheceu que é difícil.

- Ele ainda se sente atado a seus aliados que são representantes da ditadura e que têm cargos importantes no governo. Queremos que os culpados sejam responsabilizados e saber onde estão nossos familiares.

A diretora-executiva do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Viviana Krsticevic, disse à imprensa que a sentença de 2003 ordenou ao Estado abrir os arquivos militares e buscar os desaparecidos, o que, segundo ela, ainda não feito.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, formada por sete juízes, analisa o caso três semanas após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter rejeitado uma ação impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pedia a revisão da Lei de Anistia, que é de 1979, para permitir o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura.

Na sala do julgamento, que ficou lotada, cerca de dez familiares de pessoas desaparecidas vestiam camisetas com as fotos de seus parentes.

O Estado brasileiro levou como testemunhas o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence. Como perito, viajou à Costa Rica o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

Após a audiência, as partes terão mais um mês para encaminhar à Corte considerações por escrito. A sentença sai em seis meses.

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