Brecha que reduz punição a condutor embriagado preocupa polícia em MS

Autoridades de trânsito em Mato Grosso do Sul estão preocupadas com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus para um motorista que, ao dirigir embriagado, teria causado a morte de uma pessoa em um acidente de trânsito em São Paulo. Para os ministros, não ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebida alcoólica com o objetivo de matar a vítima. Para o capitão da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran), Geter Ostemberg, a decisão abre precedentes para outros casos em todo o país. "Sempre quando tem uma punição mais branda, pode até encorajar as pessoas a estar ingerindo bebida alcoólica e não tendo responsabilidade", afirma.     Dados da Ciptran revelam que, desde o início do ano, 366 motoristas foram notificados por dirigir embriagado. No mesmo período do ano passado, os policiais autuaram 401 condutores. De janeiro a julho de 2011, foram registrados 212 acidentes envolvendo motoristas alcoolizados. Duas pessoas morreram.

Há três anos, a mãe Rosemeire Nunes de Araújo perdeu o filho Dener, à época com 19 anos, em um acidente de trânsito. Ele passeava de carro com outros amigos em uma avenida de Campo Grande, mas o grupo foi surpreendido pelo veículo conduzido por um jovem de 18 anos que estava embriagado e não tinha habilitação. O teste de bafômetro mostrou que ele estava com 0,93 miligramas de álcool por litro no sangue, quando o permitido é de 0,11 miligramas. "É muito difícil viver sem meu filho, quero que tenha justiça", diz a mãe.

Kaíque Gabriel Brito, de 17 anos, também morreu por conta da colisão. O motorista que causou o acidente chegou a ser preso, mas está em liberdade e mora no interior de São Paulo. Ele responde a pelo menos três processos em Mato Grosso do Sul.

A família de Dener demonstrou indignação depois que, em maio, os advogados de defesa do motorista pediram à Justiça a desqualificação do crime, passando a acusação de homicídio doloso - onde há intenção de matar - para homicídio culposo - quando não há a intenção. "Aqui na Terra já não tem mais esperança, porque são leis em cima de leis que estão se criando para beneficiar o infrator. O cidadão de família tem saído derrotado", afirma o tio da vítima, Gideão Araújo.

Os órgãos que trabalham para reduzir a violência no trânsito cogitam apelar para a consciência do motorista e reforçar as campanhas de educação, em especial com os mais jovens. Com cenas reais e estatísticas de acidentes em Campo Grande, os alunos da escola Consuelo Müller assistem palestras sobre os riscos de uma pessoa conduzir um veículo em estado de embriaguez. "As pessoas hoje em dia não se respeitam mais no trânsito, está bem mal mesmo", diz o aluno Wellington Lucas Batista.

Para a especialista em educação no trânsito, Ivanise Rota, jovens conscientes podem ser a solução para um trânsito mais seguro. "A partir do momento que você tem a consciência de que pode fazer e não vai acontecer nada, simplesmente pedir por favor não vai levar o cidadão à mudança", explica.