Burocracia do poder público prejudica o trabalhador

Burocracia do poder público prejudica o trabalhador

Atualizado: Terça-feira, 11 Maio de 2010 as 8:35

Os principais documentos que reconhecem a cidadania são obtidos de forma morosa, ou não dispõem de data quando deveriam ser acessíveis à população. A pior situação é o caso de quem deseja retirar a carteira do Trabalho. A greve nacional dos servidores, que está sendo seguida no Ceará, não sinaliza data para que a expedição do documento volte à normalidade.

Desde o registro de identidade, passando pelos Cadastro de Pessoa Física (CPF) até o título de eleitor há uma crescente demanda. Poucos funcionários para atender o público e burocracia têm prejudicado os trabalhadores cearenses, que não funciona para agilizar a preparação desses documentos.

Rescisões

No caso da Carteira do Trabalho esse é apenas um dos serviços que está sendo negado ao trabalhador, a partir do início da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 6 de abril passado. Outro serviço que ficou prejudicado é a homologações das rescisões de contrato de trabalho e a concessão do seguro desemprego. Por mês, estima-se que cerca de 17 mil trabalhadores estão sendo prejudicados no Ceará.

Essa situação tem levado trabalhadores ao desespero, diante do impasse do movimento paredista. O motorista Carlos Eduardo Constantino de Sousa, 28 anos, é um exemplo. Pela terceira procurou, ontem, a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), localizada na Rua 24 de Maio nº 178, Centro. Por mais uma vez, sua tentativa de ser atendido foi malograda.

Constantino de Souza diz que sempre tem ouvido como resposta que a greve impede qualquer atendimento. Como ele precisa de uma nova carteira de trabalho para receber a rescisão, vive dias de privação, uma vez que o documento original foi furtado. O motorista, inclusive, carrega consigo o Boletim de Ocorrência (B.O), dando ciência do caso.

Situação igualmente sofrida é revelada pelo contador José Airton Coelho da Silva, 34 anos. Ele tinha até ontem para apresentar sua documentação para preencher uma vaga de trabalho em uma empresa.

Como não conta com a carteira do trabalho, acreditava que já se encontrava preterido e desempregado. ''Essa era a minha esperança de voltar a trabalhar. Infelizmente, a intransigência está prejudicando os trabalhadores, numa situação em que o mercado de trabalho cada vez mais limita a oferta de postos''.

A superintendente adjunta da SRTE-CE, Jacqueline Guerra, reconhece que a greve está trazendo muitos prejuízos para os trabalhadores, atingindo principalmente os serviços de emissão de carteira de trabalho (CTPS), habilitação do seguro desemprego, registro profissional, orientação de recebimento de denúncias trabalhistas, dentre outros.

''Estamos esperançosos que esse movimento chegue ao fim. Mas isso não tem dependido do Ministério do Trabalho e Emprego e sim do Planejamento, no sentido de atender as reivindicações da categoria'', disse Jacqueline Guerra.

Enquanto isso, a representante do comando de greve nacional, Carmen Lúcia Marques, responsabiliza o governo pela indiferença com os trabalhadores. ''Sempre nos comoveu os prejuízos que uma greve representaria, daí que fizemos várias paralisações de advertência, suspendemos greve para a retomada das negociações, mas o governo não tem transigido em atender nossa pauta'', disse Carmen.

Os servidores do MTE querem a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), melhores condições de trabalho na Capital e nas cidades do Interior do Estado e realização de um novo concurso público.

Descaso

Emissão de RG pode demorar até 30 dias

Documentos que reconhecem a cidadania levam mais de um mês para que sejam expedidos no Estado do Ceará. Isso é explicitamente informado aos usuários na Casa do Cidadão que funciona, no Shopping Benfica, na Avenida Carapinima.

Uma faixa traz os dizeres enfáticos de que a entrega do Registro Geral (RG), documento também conhecido como carteira de identificação, pode levar mais de 30 dias úteis para chegar às mãos dos interessados.

A funcionária da Casa do Cidadão, Patrícia Cavalcante, disse, ontem de manhã, que essa morosidade decorreu da burocracia estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE).

''Por decisão do secretário Roberto Monteiro (titular da Secretaria da Segurança Pública do Estado), temos que submeter as requisições ao Instituto de Identificação, uma vez que não poderia haver dois padrões para a confecção do documento'', informou a funcionária.

Contudo, mesmo no Instituto de Identificação, a emissão do documento não tem sido célere. De acordo com a assessoria de imprensa da SSPDS, a primeira via pode levar até três dias úteis para a expedição, enquanto a segunda, totalizam, no mínimo, cinco dias úteis.

Quer na Casa do Cidadão, quer no Instituto de Identificação, na Avenida da Universidade, as filas e o ritual de pessoas que madrugam para obtenção da RG se repetem das segundas às sextas-feiras. Embora muitas pessoas cheguem ao local por volta das 5 horas, o atendimento só começa às 8 horas e se estende até as 18 horas, sem intervalo para almoço.

''É um sufoco. A gente chega cedo, pega senha e fica mais de cinco horas aguardando a vez para tirar o documento'', reclamou o motorista Ricardo Jorge Pereira, 45, que levou o filho Márcio, 15 anos, para solicitar o documento. ''É uma falta de respeito'', complementou o Francisco Maciel Souza, 19 anos.

Situação não menos incômoda enfrenta quem precisa com urgência do CPF. O número pode ser concedido de 24 a 48 horas, mas o cartão, que é enviado pelos Correios, chega nas mãos dos destinatários em um período de 20 a 30 dias.

Já a primeira via do título de eleitor somente será facultado pelo Tribunal Regional Eleitoral a partir de novembro.

Prejuízos

17 mil pessoas estão deixando de receber a Carteira de Trabalho por causa da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego

Por Marcus Peixoto

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