Cacciola não poderá deixar país, diz Justiça do Rio

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que teve a liberdade condicional concedida nesta quarta-feira (24) pela Justiça do Rio de Janeiro , não poderá deixar o país, de acordo com o Tribunal de Justiça. Mesmo para deixar o estado do Rio, Cacciola precisará de uma autorização do juiz da Vara de Execuções Penais.  A decisão de conceder liberdade condicional a Cacciola é da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP).

A expectativa da defesa é que Cacciola seja liberado ainda na tarde desta quarta. De acordo com o TJ, no entanto, a carta de livramento de sentença deve ser expedida pela VEP até o final do dia, mas pode não ser cumprida nesta quarta, por conta dos trâmites processuais.

O dono do extinto Banco Marka não terá que usar tornozeleira para monitoramento, segundo a Justiça, porque estará em livramento condicional. O equipamento só é usado em regimes de cumprimento de pena, como o aberto.

Cacciola cumpre pena na penitenciária de Bangu 8 desde 2008, depois de ter sido extraditado do Principado de Mônaco, onde estava preso. O ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro de 2007 no Principado, localizado pela Interpol a pedido da Justiça brasileira, que o considerava foragido.

Depois do período que passou preso em Mônaco, Cacciola foi extraditado de volta ao Brasil no dia 17 de julho de 2008.

O ex-banqueiro foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão, por peculato (apropriação indébita ou desvio de verbas ou bens públicos) e gestão fraudulenta do Banco Marka. A pena refere-se a uma ação que tramitou na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em 2007, Cacciola teve uma prisão preventiva decretada por denúncia de violação a um artigo da lei sobre crimes contra o sistema financeiro, que descreve como crime emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes.

Pena reduzida e regime semiaberto

Em julho deste ano, a Justiça do Rio já havia concedido redução de 1/4 da pena do ex-banqueiro, com base no decreto que trata do indulto natalino e da comutação de penas às pessoas condenadas. A decisão abriu caminho para um pedido de liberdade condicional.

Desde 27 de janeiro, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Cacciola está em regime semiaberto.

Procurada pelo G1 , a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que ainda "não recebeu documento para possível liberação do referido".     Entenda o caso

Alberto Cacciola foi envolvido em um escândalo financeiro em janeiro de 1999, quando o governo realizou uma maxidesvalorização do real em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas apostas financeiras em dólar, o banco se viu em dificuldades e Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado.

A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Defesa vê 'perseguição'

Na opinião do advogado do ex-banqueiro, Carlos Elias Eluf, seu cliente deveria estar solto desde o começo do segundo semestre de 2010 e que isso não aconteceu porque, segundo ele, Cacciola "foi perseguido" pelo Ministério Público.  "Nós estamos muito contentes, porque ele já devia estar solto há mais de um ano. O Ministério Público entrou com diversos recursos contra Cacciola porque ele é considerado um inimigo emblemático", ressaltou Eluf.