Câmara conclui votação de MP que amplia atuação dos Correios

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (23) a votação da medida provisória 532, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Com a aprovação do texto, os Correios passarão a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.

A aprovação da medida foi tumultuada . Um grupo de cerca de 300 manifestantes que protestavam contra a aprovação foi impedido de entrar nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados. A polícia da Câmara fez uma barreira na entrada do salão verde impedindo a passagem dos trabalhadores.

Depois da intervenção de alguns parlamentares, 80 dos manifestantes tiveram a entrada liberada, desde que permanecessem em silêncio nas galerias. Como o grupo não fez o silêncio determinado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) chegou a determinar que a segurança retirasse os manifestantes do local. “"Estes cidadãos não merecem o respeito desta casa nem deste parlamento", disse Marco Maia.

Diante de protesto de parlamentares, Maia recuou e manteve os manifestantes nas galerias. Seguranças fizeram uma barreira e impediram até que cartazes fossem abertos.

Com a votação em andamento, foram derrubados um destaque do PPS que excluía do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque, de autoria do DEM, que também excluía esta permissão e a de constituição de subsidiárias, também foi derrubado.

Originalmente a MP 532 apenas ampliava a estendia as atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar a indústria do etanol. O texto foi aprovado na quarta-feira passada (19). O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado até o dia 9 de setembro.

Votação

Na votação, feita por bancada partidária, votaram contra o governo PPS, DEM, PSDB e o PR, que recentemente declarou independência da base governista.

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), que mais cedo havia assinado requerimento em favor da CPI da Corrupção, justificou o voto contra o governo dizendo que o partido não deseja que os Correios sejam uma empresa “fragmentada”.

O PR optou pela independência após a demissão, durante julho, de quase 30 servidores dos Transportes, boa parte indicada pelo partido, incluindo o presidente da sigla, Alfredo Nascimento, tirado do comando da pasta pela presidente Dilma Rousseff.