Câmara de SP convoca esforço para votar projetos antes do recesso

Plenário da Câmara Municipal de SP

(Foto: Roney Domingos/ G1) O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD), convocou esforço concentrado dos 55 vereadores paulistanos para  aprovar 41 projetos de lei entre esta segunda-feira (5) e sexta (9). Todas as propostas são assinadas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O primeiro item da pauta é o projeto de lei 550/2011 que aumenta o salário dos 31 subprefeitos de R$ 6,5 mil para R$ 19,1 mil, que se for aprovado pelos vereadores em segundo turno dependerá apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Outra prioridade é a aprovação do projeto de lei 470/2011 que institui o Parque de Eventos Expo 2020 em Pirituba. O local foi escolhido para receber a Expo 2020, evento de alcance mundial que a cidade busca sediar. A definição da sede do evento acontecerá em 2013. Segundo o projeto de lei, o centro de exposições, complementar ao do Anhembi, que está próximo de sua capacidade máxima, será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio de parceria com o setor privado.

O texto prevê construção de pavilhão de feiras, centro de convenções, hoteleiro e empresarial, shopping center e espaços descobertos para exposições.

Na justificativa do projeto, Kassab argumenta que o local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô. A Prefeitura afirma que o projeto é importante para tornar a cidade mais competitiva.

Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e por movimentos de moradia afirmam que não é possível dar início a revisão da lei de uso e ocupação do solo e dos planos regionais das subprefeituras após a conclusão da revisão do plano diretor estratégico, também emperrada na Câmara. No entanto, técnicos da Prefeitura consideram que o projeto de lei não é alcançado por essas ações judiciais. Eles argumentam ainda que não representa revisão e nem alteração do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

O vereador Chico Macena questiona a falta de informações do projeto enviado pela prefeitura. Ele  afirma que o projeto mexe indevidamente no planejamento urbano da cidade. Segundo ele, o projeto prevê construção de 3,5 milhões de metros quadrados, acima do previsto pelo plano diretor, de 2,3 milhões de metros quadrados.

Os vereadores também tentam aprovar em segundo turno o projeto de lei 425/2011 que autoriza a Prefeitura de São Paulo a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. A emissão dos Cepacs pode render à Prefeitura mais R$ 2 bilhões que empreiteiras e imobiliárias podem pagar pelo direito de construir mais prédios altos na região que tem o metro quadrado mais valorizado da cidade.

Outros três projetos têm ligação com a infra-estrutura da cidade na Copa do Mundo de 2014: o PL 535/2011, que aprova melhoramentos viários em Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, perto do futuro estádio do Corinthians; e o PL 475, que trata de melhoramentos no Complexo Paraisópolis - abrindo espaço para o monotrilho que interligará o estádio do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, ao Aeroporto de Congonhas e à linha metroferroviária.