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Câmara do DF adia votação de impeachment contra Arruda

Câmara do DF adia votação de impeachment contra Arruda

Atualizado: Terça-feira, 2 Março de 2010 as 12

A Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou para quinta-feira, dia 4, a votação do parecer aprovado pela comissão especial que pede o impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). No mesmo dia, será julgado o pedido de liberdade de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, no STF (Supremo Tribunal Federal).

A previsão era que o texto - assinado pelo deputado Chico Leite (PT) - fosse analisado nesta terça-feira. O adiamento foi provocado porque a Casa ainda não publicou no "Diário Oficial" da Câmara a aprovação do parecer do petista que defende a cassação de Arruda por ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade.

Na sessão marcada para amanhã, os deputados distritais devem fazer a leitura do parecer. Se o texto for aprovado pelo plenário, com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.

Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados. Com o parecer acatado, Arruda é afastado por 120 dias e o pedido de cassação será julgado por um tribunal composto por cinco desembargadores e cinco deputados distritais.

Suplentes

Para a votação dos processos de impeachment, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta segunda-feira convocar sete suplentes de deputados distritais para tomarem posse.

Os suplentes vão substituir os parlamentares que são acusados de participação no esquema de corrupção e que foram suspensos por decisão da Justiça local da análise do processo.

Ao todo, a Justiça afastou oito deputados distritais da votação dos processos, mas o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, renunciou ao cargo na sexta-feira para escapar do processo de cassação e não perder os direitos políticos. O suplente Raad Massouh (DEM) assume o mandato definitivamente.

Segundo o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), os suplentes vão receber por dias trabalhados - tendo direito a aproximadamente R$ 413 por sessão. O salário de um deputado distrital é de R$ 12.400. Os suplentes não terão direito a outros benefícios, como a verba indenizatória de mais R$ 11.000.

A Câmara Legislativa recorreu ao STF para evitar a posse dos suplentes. A Corte ainda não analisou o recurso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao STF recomendando a manutenção do afastamento.

Para o procurador-geral, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum.

"Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário."

A recomposição dos quadros da Câmara vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais, assumam os mandatos.

A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Por: Márcio Falcão

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