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Câmara do DF é notificada da cassação de Arruda

Câmara do DF é notificada da cassação de Arruda

Atualizado: Sexta-feira, 19 Março de 2010 as 12

A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi notificada nesta quinta-feira (18) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) de cassar o mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A Câmara deve formalizar a vacância do cargo em sessão plenária. A decisão do TRE-DF foi publicada nesta quinta, e Arruda tem até a próxima segunda-feira (22) para recorrer.

"Comunico a Vossa Excelência o inteiro teor do acórdão nº 2885, publicado no Diário de Justiça de 10/03/2010, referente ao julgamento da petição partidária, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do Sr. José Roberto Arruda, o qual concluiu pela procedência do pedido para decretar a perda do cargo eletivo, e declarar vago o cargo de governador", diz o documento assinado pelo desembargador João Mariosi.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele teve o mandato cassado pelo TRE-DF na última terça-feira (16). Os magistrados entenderam que houve infidelidade partidária por parte de Arruda por ele ter deixado o partido Democratas, ao qual era filiado.

Para o procurador Renato Brill de Góes, autor da ação por perda de mandato, Arruda deixou de ser governador a partir desta terça, quando foi publicada a decisão da Justiça Eleitoral. No entanto, a formalização e o início do processo sucessório ocorre com a leitura do ofício no plenário da Câmara e declacração de vacância.

"Já não é mais governador a partir de hoje. A declaraçã de vacância é convalidação pela Câmara para efeito de deflagrar o processo sucessório. É competênca da Casa, pela Lei Orgânica do DF", disse o procurador ao G1.

Eleição indireta

Nesta quarta-feira (18) a Câmara Legislativa do DF aprovou em primeiro turno emenda que permite eleição indireta para governador e vice em caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos de mandato. Para valer, a nova lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo plenário, com votos de dois terços dos deputados distritais, em dez dias.

A emenda, que foi aprovada por 19 votos, altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, que prevê, em caso de impedimento do governador, que o cargo deve ser ocupado, na ordem, pelo vice, pelo presidente da Câmara Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça. A mesma emenda já havia sido aprovada nesta quarta, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Casa.

No cenário atual do DF, seria Wilson Lima (PR), que é o atual governador interino. Os deputados distritais, no entanto, desejam modificar a legislação do DF para adequá-la à regra de sucessão prevista na Constituição Federal, que estabelece a convocação em 30 dias pela Assembleia Legislativa de eleições indiretas para governador.

Por: Nathalia Passarinho

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