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Câmara e Senado reduzem valor da cota de passagens aéreas dos parlamentares

Câmara e Senado reduzem valor da cota de passagens aéreas dos parlamentares

Atualizado: Quinta-feira, 16 Abril de 2009 as 12

Deputados tiveram corte de 20% na cota e senadores, de 25%.

Na Câmara, uso será restrito a cônjuges, dependentes e assessores.

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado anunciaram nesta quinta-feira, 16 de abril, a redução no valor das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Os deputados terão corte de 20% no valor mensal para a emissão de bilhetes, enquanto a redução na cota dos senadores será de 25%. As duas Casas também anunciaram medidas para restringir o uso das passagens.

De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o uso de passagens na Casa ficará restrito a parlamentares, cônjuges e dependentes legais, além de assessores do gabinete que tiverem que se deslocar em atividades parlamentares.

Na quarta-feira, de abril, Temer havia prometido que faria uma "disciplinação rigorosa" sobre os gastos com passagens aéreas feitos pelos deputados. Ele afirmara que, diante das novas denúncias sobre a utilização das passagens, a regulamentação do uso das cotas se tornou necessária.

Ponto eletrônico e horas extras

Temer também anunciou a instalação de ponto eletrônico para controlar a frequência de servidores e de horas extras; e disse que colocará em votação nesta quinta projeto de resolução que aumenta em três horas as sessões ordinárias que ocorrem de segunda à quinta-feira. A medida tem como objetivo evitar horas extras, já que o horário de início das sessões será antecipado para meio-dia.

Senado

Já no Senado, o 1º secretário, Heraclito Fortes (DEM-PI), informou que a Mesa Diretora decidiu diminuir de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil a cota de passagens, o equivalente a 25% de corte.

Os senadores também decidiram extinguir a passagem extra disponível mensalmente para membros da Mesa Diretora e líderes partidários, acabaram com o bilhete mensal que os parlamentares tinham direito de usar para irem e voltarem ao Rio de Janeiro e equipararam o valor da cota dos senadores do Distrito Federal com a dos de Goiás.

O uso da passagem ficará restrito ao próprio parlamentar, cônjuges, filhos e pessoas indicadas para deslocamentos relativos ao exercício do mandato. Segundo Heráclito, os senadores também poderão fretar aviões usando a cota do Senado, desde que para viagens dentro do estado pelo qual foi eleito e para trechos não atendidos por companhias comerciais.

Polêmica

O assunto voltou à tona nesta semana, após denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) teria usado passagens de sua cota para a compra de bilhetes para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, e atores que participaram de seu camarote em uma micareta (carnaval fora de época) em Natal.

O deputado devolveu na terça (14) R$ 21,3 mil referente a passagens aéreas. Ele afirmou que foram encontradas "falhas pontuais" nos gastos com a sua cota, o que motivou a devolução.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação na terça (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, sugerindo uma série de medidas para disciplinar o uso de passagens. Os procuradores pediram o veto da utilização da cota por terceiros, a extinção da cota de passagens aéreas para os parlamentares do Distrito Federal, entre outros.

Levantamento do MPF apontou que entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 os gastos com passagens na Câmara chagou a R$ 80 milhões. Mostrou também disparidades entre os valores das cotas por estado. Dentre os problemas mais comuns identificados estão a emissão de passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial e passagens domésticas para destinos diferentes do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

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