Câmara entra em recesso com a pauta trancada por medidas provisórias e projetos de lei

Câmara entra em recesso com a pauta trancada por medidas provisórias e projetos de lei

A Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira, 17 de julho, em recesso parlamentar com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O recesso parlamentar termina em 1º de agosto, uma sexta-feira. Por isso, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou a primeira sessão da Casa para a segunda-feira, 4 de agosto.

Chinaglia que retomar as votações das MPs já no dia 4. As primeiras matérias a serem votadas pelos deputados são os sete destaques da oposição, que visam a alterar o texto do projeto de lei de conversão à medida provisória 431, que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas.

Concluída a votação dos destaques, os deputados devem iniciar a votação da medida provisórias 432, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas. A MP, que é considerada polêmica e que não atende a toda a bancada ruralista da Câmara, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívida originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

A terceira MP que tranca a pauta é a 433, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofnis para trigo, farinha de trigo e produtos utilizados para a fabricação do pão comum. A votação dessa MP poderá ser feita antes da 432, que trata da renegociação das dívidas agrícolas, já que as duas MPs foram editadas no mesmo dia e, portanto, começaram a trancar a pauta também no mesmo dia.

Mesmo antes que os deputados retornem aos trabalhos, outra medida provisória (434), que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que cria 440 cargos na agência, a serem preenchidos por concurso público, começa a trancar a pauta de votações no dia 3 de agosto.

Já os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, também trancando a pauta de votações são: o PL 3.452-A/2008, que trata da criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados, entre outras coisas; e PL 1.650-C/2007, que dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai.

As medidas provisórias que trancam a pauta têm preferência de votação em relação aos projetos de lei com urgência constitucional vencida. Isso quer dizer que mesmo a MP 434, que começa a trancar a pauta no dia 3 de agosto, tem preferência de votação em relação aos dois PLs que estão com urgência constitucional vencida.

Postado por: Claudia Moraes