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Câmara pode alterar limite do aumento do IPTU em SP

Câmara pode alterar limite do aumento do IPTU em SP

Atualizado: Quarta-feira, 18 Novembro de 2009 as 12

Logo após chegar à Câmara dos Vereadores, o projeto que revisa o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo já pode sofrer alterações. O líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), disse nesta terça-feira (18) que deve sugerir alterações nos limites do reajuste.

O projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) tem um mecanismo pelo qual o aumento do IPTU não pode ser maior que 40% para residências e maior que 60% para estabelecimentos comerciais. Se os vereadores aprovarem alterações nesses limites, o aumento do IPTU pode ser ainda maior. Police Neto, entretanto, não afirmou se vai propor que o mecanismo que limita o aumento seja reajustado para cima, para baixo, ou derrubado.

Kassab tem maioria na Câmara, o que deve facilitar a aprovação do projeto - são 42 vereadores da base aliada contra 13 da oposição. O projeto de lei precisa ser aprovado por 28 dos 55 vereadores.

''A Câmara pode fazer esta discussão, pode sugerir alterações [de mudar as travas]. O prefeito fez isso em cima de dados reais, então avaliando a inflação deste período, avaliando conjunto de alterações dos valores do metro quadrado - tanto residencial como não residencial - para que se oferecesse à Casa o melhor projeto. E a Câmara vai discutir em cima desse projeto bem elaborado''.

Questionado se há pressa para aprovar o projeto, já que para valer em 2010 precisa ser aprovado até o final deste ano, o vereador negou e disse que o reajuste acontece neste momento porque há ?oitos anos de distorção?. A planta genérica da cidade, base para o cálculo imposto, não é reajustada desde 2001.

O vereador disse não acreditar que o projeto seja levado ainda nesta quarta-feira (18) para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O tucano também disse que o reajuste não engorda o Orçamento municipal do ano que vem e sim traz ?justiça tributária?. Se aprovado, o total arrecadado será de cerca de R$ 650 milhões.

''Não podemos pensar na consequência daquilo que é uma responsabilidade de administrador público. O administrador público tem por obrigação ser justo na tributação''.

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