Câmara rejeita proposta do PTB que desfigurava ficha limpa

Câmara rejeita proposta do PTB que desfigurava ficha limpa

Fonte: Atualizado: sábado, 29 de março de 2014 03:25

O principal ponto que desfigurava o projeto ficha limpa foi derrubado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados por 377 votos a 2. Pelo destaque apresentado pela bancada do PTB, seria retirado do texto a condenação por colegiado (tomada por mais de um juiz).

De acordo com o texto base do projeto, aprovado na madrugada desta quarta-feira, ficam inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça, mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Pelo mecanismo, proposto pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), é permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ''autorização'' para o registro da candidatura. A legislação atual diz que o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O que o PTB pedia, na prática, era a manutenção da regra atual, na qual o candidato só fica inelegível quando não há mais possibilidade de recurso.

Este é o terceiro destaque a ser votado na noite desta quarta-feira. Ainda faltam nove, mas os deputados já discutem a postergação das votações. Depois de concluída a votação dessas emendas, o projeto segue para o Senado.

Os parlamentares já haviam rejeitado duas emendas, uma que tratava do tempo de inelegibilidade dos políticos e a outra sobre o prazo de desligamento de membros do Ministério Público do órgão para se candidatarem.

Por Por Nancy Dutra / Maria Clara Cabral

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