Câmara retoma votações de MPs polêmicas nesta terça-feira

O plenário da Câmara retoma as votações de MPs (medidas provisórias) nesta terça-feira após o cancelamento das atividades na semana passada devido à morte do vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29).

Uma das matérias que deve provocar polêmica é a 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio que construirá o TAV (Trem de Alta Velocidade) ou trem-bala.

Na sexta-feira (1º), o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo, afirmou que os grupos interessados em participar do leilão do trem-bala pediram adiamentos de dois a seis meses.

O leilão estava previsto para o mês de abril, mas deve sofrer um novo atraso. Segundo Figueiredo, 90 dias seria um "prazo razoável". Segundo Figueiredo, os pedidos são motivados principalmente pela necessidade de fechamento de acordos comerciais entre os interessados. As empresas pedem ainda mudanças nas regras do leilão e discutem as regras previstas.

A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade). Uma das funções da empresa será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.

ITAIPU

Para a sessão de quarta-feira, estão previstas as votações de dois PDCs (projetos de decreto legislativo). O PDC 2600/10 permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo.

Já o PDC 1669/09 contém o Tratado Constitutivo da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

PRISÃO ESPECIAL

O governo também tenta acordo para a votação do PL 4208/01, que faz mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), como o fim da prisão especial e novas medidas cautelares para diminuir as prisões temporárias.

O texto do Senado que deve ser votado pelos deputados atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. Esse ponto do projeto é a principal discordância entre partidos da base aliada.

Mais 14 MPs trancam a pauta da Câmara.