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Câmara suspende votação da MP dos Portos

Câmara suspende votação da MP dos Portos

Atualizado: Quarta-feira, 15 Maio de 2013 as 8

 

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Após quase 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo a votação da medida provisória enviada pelo governo com o objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor portuário, a chamada MP dos Portos.
A sessão começou às 11h de terça. Às 4h55 desta quarta, não havia mais quórum para votação, o que obrigou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar os trabalhos e convocar sessão extraordinária para as 11h desta quarta.
 
"Eu não entendo como parlamentares vieram aqui há 15 minutos atrás e deram quórum, e 15 minutos depois não estão mais aqui. Perde o sentido esse esforço sobrehumano de todos que colaboraram. Está encerrada esta sessão por falta de quórum", anunciou o presidente da Câmara.
 
Ao término da sessão, faltavam ser votados pelo menos 14 destaques (tipo de dispositivo para remover ou alterar partes do texto).
A medida provisória perderá a validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira (16). Se isso acontecer, a presidente Dilma Rousseff pode ter de recorrer a decretos para fazer valer os principais pontos da medida provisória.
O Senado aguardou uma decisão da Câmara até por volta de 22h50, quando marcou sessão extraordinária para as 12h desta quarta, na expectativa de já poder iniciar a tramitação do texto aprovado pela Câmara e tentar aprová-lo até esta quinta.
 
A votação
Durante a discussão na Câmara, os governistas conseguiram aprovar o texto-base da medida provisória e derrubar quase todas as alterações que contrariavam o Palácio do Planalto, apesar da obstrução da oposição e de parte da base aliada.
 
A única alteração aprovada foi um destaque, de autoria do DEM, que, ao retirar a expressão "vedada a exclusão de área", permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto.
Dentre as emendas rejeitadas, estão a que previa expressamente a possibilidade de o governo federal delegar às administrações de portos estaduais o poder de fazer licitações. A emenda era de interesse do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), devido ao porto de Suape. Porém, na interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com a rejeição da emenda, o texto aprovado permitirá a delegação. Outra emenda rejeitada é a que obrigava terminais privados a contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.
 
Editada em dezembro pelo Executivo, a MP dos Portos colocou em rota de colisão partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff. Na Câmara, foram necessárias três tentativas para aprovar a matéria, diante da resistência de legendas como PMDB e PSB de apreciar o texto governista.
 
A sessão desta terça, que se iniciou às 11h, teve tumulto e tentativas de atrasar a votação. Por isso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi obrigado a suspender duas vezes os trabalhos.
A ofensiva do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória colocou em campo ministros, líderes partidários e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista foi escalado por Dilma para tentar enquadrar o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que se tornou um dos principais opositores da proposta do governo.
Enquanto Temer disparava ligações para correligionários, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), se desdobravam no plenário para convencer os integrantes da base governista a votar de acordo com a orientação do Planalto. A reviravolta do Planalto, no entanto, foi deflagrada com uma manobra petista.
 
A liderança do PT, praticamente, esvaziou uma polêmica emenda aglutinativa (que reúne varias emendas individuais) assinada pelo PMDB ao conseguir que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) retirasse três emendas que havia apresentado para alterar o relatório aprovado pela comissão especial que analisou a MP.
Um dos dispositivos elaborados pelo petista determinava que as autorizações para exploração de portos privados deveria ocorrer somente por meio de licitação, e não por consulta pública e processo seletivo, como defendia o governo.
Impedido pelo regimento interno de reapresentar o destaque que havia se tornado o principal ponto de impasse com o Planalto, Cunha teve de se resignar em protocolar uma nova emenda aglutinativa, mais enxuta.
A pressão do Executivo surtiu efeito. Mesmo diante das tentativas da oposição de obstruir a votação e das articulações do PMDB para mexer no texto, os deputados rejeitaram todas as propostas de alteração na versão aprovada pela comissão especial, inclusive, a polêmica emenda proposta pelo PMDB.
Ao defender modificações ao texto da MP dos Portos, Cunha afirmou da tribuna da Câmara que o PMDB não era "vassalo”. “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, disse o líder peemedebista, referindo-se à pressão do Planalto para que a base aliada votasse a MP de acordo com a posição governista.
 
O líder do governo rebateu as críticas de Cunha. Segundo ele, o Planalto havia cedido o máximo que podia nas negociações para a aprovação da matéria na comissão especial. Ele observou que o relatório aprovado no colegiado, de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia absorvido alterações com as quais o Planalto não concordava. Caso fossem promovidas novas modificações, advertiu Chinaglia, Dilma poderia vetar as mudanças.
Emendas parlamentares
Durante as discussões em plenário, deputados cobraram explicações sobre informações divulgadas na imprensa de que o governo estaria negociando R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de apoio na votação da MP dos Portos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se pronunciou para negar as informações. “Em nome desta Casa, rechaço qualquer notícia nesse sentido”, disse.
Da tribuna, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido não aceitaria emenda em troca de votos. “O PMDB repudia a liberação de emendas. O PMDB não quer a liberação de emendas”, disse.
 

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