Câmara tenta votar projeto sobre exploração do pré-sal e royalties

A Câmara dos Deputados tenta votar na noite desta quarta-feira (1º) o projeto que muda o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal, cria um fundo social e redistribui os royalties cobrados sobre a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal.

Uma sessão extraordinária foi aberta mesmo sem haver um acordo na Casa. Obstruem a votação deputados que defendem a votação imediata da chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Essa proposta ficou de fora da pauta da sessão.

A mudança de modelo de exploração do pré-sal, de concessão para partilha de produção, foi proposta pelo governo em agosto do ano passado. No modelo proposto, o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

Essa proposta já foi aprovada pela Câmara em outro projeto, mas uma emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) incluiu na proposta uma mudança na distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal. Isso traria perdas bilionárias de arrecadação aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Devido à polêmica da emenda, uma manobra no Senado fez com que o projeto da mudança de modelo fosse deixado de lado. Para resolver o problema, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu a mudança de modelo no projeto que cria um fundo social para gerir os recursos que virão da exploração do pré-sal.

O problema é que na votação no plenário do Senado uma outra emenda, desta vez de Pedro Simon (PMDB-RS), colocou novamente a questão dos royalties no projeto. A emenda foi aprovada e além da redistribuição determina que a União compense quem perder receita.

Outros itens

Além do pré-sal, foi incluída na pauta da sessão extraordinária outras proposições. Uma delas é a que legaliza o funcionamento de bingos no Brasil. Esse tipo de jogo foi proibido em 2004. Agora, alguns deputados argumentam que a legalização pode ajudar a trazer recursos para áreas como a saúde.

Outra proposta na pauta é a que regulamenta a Lei Kandir e estende o prazo para que estados façam compensações de alguns tributos. Também está na pauta uma Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o Fundo de Erradicação da Pobreza.

Todas essas propostas, porém, podem não ser votadas porque deputados a favor da chamada PEC 300 cobram o cumprimento de um compromisso que previa a votação do projeto após as eleições. Os governos federal e estaduais, porém, são contra a proposta por temer aumento de gastos.

Por: Eduardo Bresciani