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Câmara terá pauta trancada por medidas provisórias

Câmara terá pauta trancada por medidas provisórias

Atualizado: Segunda-feira, 22 Março de 2010 as 12

A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por oito medidas provisórias (MPs), que impedem a apreciação de outras matérias nas sessões ordinárias, segundo informações da Agência Brasil.

Entre as MPs, estão a 474, que aumentou o salário mínimo para R$ 510 e estabeleceu diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, e a 475, que reajusta os benefícios da Previdência para os que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011.

No caso da MP 474, se não houver acordo para votação, os deputados poderão apreciar qualquer uma das outras medidas que trancam a pauta. Isso porque, como as seis MPS foram editadas pelo governo em um só dia, passaram a trancar a pauta na mesma data. Com isso, não há impedimento para votação de qualquer uma delas em primeiro lugar.

A primeira a ser votada é a 472, considerada mais complexa, porque inclui diversos assuntos, como incentivos fiscais para vários setores, criação do programa Um Computador por Aluno e ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pontos polêmicos da medida é o que trata de incentivos para o setor de informática nacional e para produtos importados.

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