Câmera em banheiro de prédio público gera indenização de R$ 5 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um funcionário da Guarda Municipal de Americana, no interior de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 5 mil por ter instalado uma câmera no banheiro masculino da corporação. O caso aconteceu em 2006, e os guardas entraram na Justiça alegando constrangimento.

O equipamento ficava escondido na luminária do banheiro usado pelos guardas. Ele era ligado ao computador de um inspetor, para monitorar as conversas dos funcionários. Na época, o coordenador da Guarda Municipal de Americana disse que o equipamento foi colocado no banheiro porque fazia parte de projeto de segurança.

  Mas agora um dos empregados que se sentiu constrangido vai receber uma indenização da própria corporação. “Qualquer condição que limite o exercício da profissão ou que constranja dentro do exercício da profissão, é um assédio moral”, explicou o advogado Antônio Duarte Filho.

A Guarda Municipal de Americana disse que ainda não foi notificada sobre a decisão, e por isso não vai falar sobre o assunto.