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Campanha de mobilização nacional pela certidão de nascimento começa neste domingo

Campanha de mobilização nacional pela certidão de nascimento começa neste domingo

Atualizado: Sexta-feira, 21 Agosto de 2009 as 12

Em conversa ao vivo, realizada nesta quinta-feira, 20 de agosto, com âncoras de emissoras de rádio de todo País, o ministro da Secretaria Especial Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, falou para o Bom Dia Ministro sobre a mobilização nacional pela certidão de nascimento e pela documentação básica. Ele também explicou a entrega de documentos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos ao arquivo nacional e a criação do Comitê de Supervisão, para acompanhar os trabalhos no Araguaia. Leia os principais trechoss da entrevista produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência (SIP).

Campanha de registro

"A campanha publicitária começa no próximo domingo e terá como estrela o 'Ronaldo Fenômeno'. Ele mostrará, em programa de TV a todo Brasil, a importância das crianças serem registradas assim que nascem. Haverá 1.292 mutirões com data marcada, anunciando antecipadamente nas localidades mais remotas. Haverá o trabalho de divulgação, inclusive com carros de alto-falante. Chamaremos igrejas, associações, prefeitos e vereadores para reforçar essa convocação. O governo federal tem R$ 35 milhões previstos. É dinheiro suficiente para essas campanhas e mobilizações. No Brasil, aproximadamente três milhões de crianças nascem todos os anos e cerca de 400 mil não são registradas antes de completar 15 meses. Isso tira da criança o nome, o direito a ter identidade, cidadania. Atrapalha os programas sociais. No estado de São Paulo não existe sub-registro. No Rio de Janeiro é muito baixo. Vamos nos concentrar no Nordeste, na Amazônia, sobretudo com essas longas distâncias sem estradas, onde será preciso mobilizar as Forças Armadas Brasileiras. Chegarão em pontos onde ninguém mais chega, ou através de mutirões, para ir de canto em canto, de casa em casa, registrar crianças. Também pela campanha permanente que se dá através da ligação entre os locais de nascimento a chamada declaração de nascido vivo, que as maternidades, centros de saúde, emitem com os cartórios. Não havia este link, agora haverá. O problema não existirá daqui para frente. Porém, falta atingir esse grupo grande que já passou da maternidade, já tem meio ano, um ano de idade, e ainda não foi registrado. Isso só o mutirão. O mutirão vai envolver aquela kombi com auto-falante, anunciando que no próximo domingo ou sábado, todas as crianças devem ser levadas a determinado local. O Programa Nacional dos Direitos Humanos que está em fase final de acabamento, interligando quase 30 ministérios, inclui também a questão das parteiras. Na localidade onde não existe centro de saúde constituído, elas salvam vidas. Elas são incorporadas ao programa e envolvidas nos 1.292 mutirões que serão planejados até dezembro do ano que vem. O sub-registro que hoje está na faixa de 12%, acredito que pelo esforço dos últimos anos se reduza a menos de 5%. Era de quase 20% no início do governo do presidente Lula. Caiu pela metade. A partir de 5% o Brasil sai da faixa em que a ONU considera sub-registro"

Gratuidade do Registro

"É muito importante reafirmar que o registro é gratuito. Se alguém quiser cobrar é crime. Cabe denúncia. Saiba fazer as denúncias de maneira também que não venha sofrer nenhuma violência, retaliação. Procure a autoridade local. É obrigatório estarmos nessa campanha com a ajuda das duas associações nacionais, dos cartórios que se preocupam com isso: A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) são as duas entidades envolvidas. Lembramos também a importância dos programas de proteção a vitimas e testemunhas (Programa Estadual de Proteção a Testemunhas - Provita). Faremos esses mutirões pela Aeronáutica, por ar, ou pelos rios, com barcos, lanchas da Marinha, mobilizando toda a autoridade estadual, o judiciário estadual, o ministério publico estadual e insistindo que esses mutirões são gratuitos. Nossa secretaria tem uma Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que recebe as denúncias. Elas podem ser feitas simplesmente pelo disque 100 e sobre qualquer tema que envolva violência."

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