CCJ aprova PEC que muda regra para escolha de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs (566/02, 484/05 , 342/09, 393/09, 434/09 e 441/09) que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. A matéria será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Antonio Carlos Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal democratizará o processo de composição do STF – o mais alto órgão judiciário do País. Atualmente os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.