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CEG assina TAC e pode ser multada em R$ 100 mil se bueiro explodir

CEG assina TAC e pode ser multada em R$ 100 mil se bueiro explodir

Atualizado: Quinta-feira, 28 Julho de 2011 as 1:20

Nesta quinta (28), CEG assinou TAC que prevê

multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro

no Rio (Foto: Carolina Lauriano/G1)

  Após impasse , a Companhia Estadual de Gás (CEG) assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (28), e partir de agora, poderá ser multada em R$ 100 mil a cada explosão de bueiro da cidade. Segundo o promotor Rodrigo Terra, a empresa só será liberada da multa, caso comprove em até cinco dias na Justiça a não existência de gás natural na explosão.

"Sempre que explodir um bueiro, a multa de R$ 100 mil vai ser aplicada tanto à empresa de gás quanto à empresa de eletricidade. As duas terão que pagar a não ser que comprovem que não tiveram responsabilidade", afirmou Terra.

Outro compromisso da CEG com o Ministério Público (MP-RJ), presente no termo, é investir R$ 25 milhões na modernização de 50 quilômetros da rede do Centro e de Copacabana, na Zona Sul, em até 12 meses. Segundo o MP-RJ, a empresa também será multada no mesmo valor de R$ 100 mil caso descumpra o cronograma de obras.

Ainda de acordo com o MP-RJ, há possibilidades em uma explosão de bueiro, do gás ser proveniente de esgoto, o que seria o gás metano. Nesse caso, a CEG fica isenta de multa. O próximo passo dos promotres será convocar a Cedae, empresa responsável pelo abastecimento de água, para uma reunião com o objetivo de promover um novo TAC, assim como foi feito com a Light e com a CEG.

Problemas em bueiros

No dia 20 de julho, um bueiro que soltou fumaça assustou pedestres que passavam pela Rua Bulhões de Carvalho, esquina com a Rua Rainha Elisabeth, em Copacabana, na Zona Sul. Procurada pelo G1 , a assessoria da Light, empresa responsável pelo fornecimento de energia, informou que uma guimba de cigarro foi jogada na ventilação de uma câmara subterrânea que possui um filtro e causou a fumaça. Técnicos da empresa foram para o local. Ninguém ficou ferido.

Só no mês de julho, foram registradas 14 explosões de bueiros. A última foi no dia 18 de julho, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, na Rua Camuirano. Um homem atingido pela tampa de ferro teve a mão quebrada.

Contrato define inspeção de 550 bueiros por dia

O Ministério Público e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) fecharam, na terça-feira (19), o termo de referência com as especificações técnicas para a contratação de empresa para serviço de monitoramento independente de bueiros na cidade. Os serviços serão pagos pela prefeitura.

Sapataria ficou parcialmente destruída após

explosão de bueiro em Botafogo

(Foto: Carolina Lauriano/G1)

  Segundo a prefeitura, a empresa será responsável pela realização de 500 monitoramentos diários de Caixas de Inspeção (CI) e 50 monitoramentos diários de Câmaras Transformadoras (CT). Por mês, deverão ser realizados 10 mil monitoramentos de CI e mil monitoramentos de CT.

Na segunda-feira (18), houve mais um problema de explosão de bueiros na cidade, desta vez, em uma galeria subterrânea em Botafogo , na Zona Sul. Uma pessoa ficou ferida.

Peritos detectam gás perto de bueiro

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) detectaram a presença de gás na rede subterrânea na Rua Camuirano, em Botafogo, perto de onde um bueiro explodiu na segunda-feira (18). Em nota oficial, a Companhia Distribuidora de Gás (CEG) informou que verificou a presença de gás em outras duas caixas subterrâneas próximas ao local do acidente. No entanto, a CEG disse que não encontrou vestígios de gás no bueiro que explodiu.

MP-RJ quer investigação criminal sobre explosões em bueiros

O Ministério Público do Rio vai investigar criminalmente as recentes explosões em bueiros na cidade do Rio. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, que encaminhou ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal nesta terça-feira (19).

Em nota divulgada pela assessoria do MP, o procurador explica que “a situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal”.

Light não pagará multa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que vai apelar ao Tribunal de Justiça do Rio por não concordar com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Light.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou que a Light não terá que pagar multa pela explosão do bueiro em Botafogo. Segundo o TJ, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a Light a pagar multa de R$ 100 mil quando houver uma explosão de bueiro em que haja mortos ou feridos só foi homologado na tarde de segunda, e o documento só vale quando for publicado no Diário Oficial.

De acordo com nota divulgada nesta terça, a comissão acredita que o TAC não atende aos interesses da população. A Comissão aguarda a publicação do acordo no Diário Oficial para entrar com o pedido de apelação junto ao TJ.          

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