Certificado Praia Limpa incentiva preservação da orla

Incentivar os municípios a adotar medidas de proteção das praias aplicando instrumentos da política ambiental para garantir a preservação e restauração do patrimônio natural. É a proposta da Certificação Praia Limpa, instituída por lei estadual há 3 anos. Os municípios costeiros do Ceará estão sendo chamados a obter o certificado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). As inscrições estão abertas até o próximo dia 3 de setembro.

As fichas de adesão ao programa, segundo a coordenador de Políticas Ambientais do Conpam, Maria Dias, estão disponíveis para os gestores municipais pela Internet. Basta acessar o site do órgão ( www.conpam.ce.gov.br ) preencher o questionário, enviar o cadastro do coordenador do programa no município e também mandar a ficha de adesão ao Projeto Orla.

Esse projeto - ligado à Certificação Praia Limpa - busca a articulação entre os governos federal, estadual e municipal no planejamento das ações que evitem a degradação ambiental e regularizem o uso e ocupação da faixa de praia nos 572 quilômetros do litoral cearense.

Vinte municípios compõem a orla marítima do Estado: Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha. No início deste mês, o Conpam realizou o primeiro encontro ds gestores municipais e representantes dessas cidades, em Fortaleza, para sensibilizá-los sobre o Projeto Orla.

As prefeituras que enviam as fichas demonstrando interesse em aderir ao projeto (devidamente assinados pelos gestores) são avaliadas pelo Comissão Técnica Estadual do projeto. O grupo envia um parecer técnico para o Ministério do Meio Ambiente que é responsável por referendar a adesão.

Mais informações no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) pelo telefone (85) 3101.1234

E-Mais

A criação do certificado “Praia Limpa” foi em maio de 2007 através da lei estadual de número 13.892. No primeiro artigo diz que “O Estado, para formalizar instrumento de convênio ou similar com municípios que detenham jurisdição costeira, poderá exigir certificado ou documento hábil que ateste a adequado conservação e limpeza de suas praias, de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação ambiental vigente.

O terceiro artigo da mesma lei, sancionada pelo governador Cid Gomes, cita que “qualquer cidadão, pessoa jurídica de direito público ou privado, entidade civis sem fins lucrativos e organizações não governamentais, poderão denunciar as autoridades competentes para a adoção das providências cabíveis, os municípios que não mantenham a correta conservação de suas praias”.  

Postado por: Thatiane de Souza