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CGU encontra irregularidades em uso de verba em Teresópolis

CGU encontra irregularidades em uso de verba em Teresópolis

Atualizado: Sábado, 6 Agosto de 2011 as 9:30

A CGU (Controladoria-Geral da União) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil encontraram irregularidade na aplicação dos R$ 7 milhões que o governo federal enviou para a reconstrução de Teresópolis, na região serrana do Rio, após as destruições causadas pelas chuvas em janeiro. Há indícios de direcionamento na contratação de construtoras, fraude na atuação de uma empresa, e ausência de comprovantes de pagamento.

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A fiscalização constatou que duas das três construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas são sócias. Também descobriu que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando a Lei das Licitações. A prefeitura, por outro lado, não fez o controle apropriado dos serviços prestados pelas empresas, que custaram R$ 5,7 milhões.

A terceira construtura, que funcionava como uma locadora de vídeo até 2009, é acusada de não ter capacidade técnica e profissional para executar os serviços. O endereço indicado nos documentos é em um edifício residencial e seu sócio-administrador era um montador de equipamentos eletrônicos até 2009.

O problema do endereço irregular também foi encontrado na empresa contratada para armazenar e selecionar doações. O pagamento de R$ 208 mil registrado em nota fiscal não consta do processo referente à contratação da empresa.

A CGU também alegou que os pagamentos feitos pela prefeitura foram ilegais. O valor era adiantado com dinheiro do município e depois coberto com a verba federal. De acordo com a CGU, a prática dificulta a fiscalização da aplicação do dinheiro e pode indicar pagamento em duplicidade.

O relatório de fiscalização foi encaminhado à prefeitura de Teresópolis, para que se manifeste em até 30 dias. Depois disso, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União.

Em votação unânime na terça-feira (2), a Câmara de Teresópolis afastou o prefeito da cidade Jorge Mário Sedlaceck (sem partido) por 90 dias. Também foi criada uma comissão que terá a atribuição de instaurar um processo de impeachment contra o prefeito.

As causas do afastamento foram justamente as suspeitas de fraudes em contratações sem licitações.

O advogado de Sedlaceck, Luiz Paulo Viveiros de Castro, entrou com um mandado de segurança para impedir o afastamento do prefeito, que foi negado em decisão liminar pelo juiz Márcio Olmo, da Vara Cível do Fórum de Teresópolis.

Castro pretende entrar com outro recurso, agora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou a assessoria de comunicação do prefeito.  

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