Chevron pode ser responsabilizada em quatro esferas diferentes

Representantes de órgãos públicos e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de óleo que ocorre desde o último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).

O problema ocorreu devido a uma falha durante exploração de petróleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa  age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A Chevron foi autuada na terça-feira (22) com multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.

“A lei brasileira prevê que essas esferas ajam de forma independente. No caso da ação de coletividade, não existe um teto máximo para pagamento de prejuízos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo”, diz Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.