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Cinco requerimentos de CPI aguardam despacho de Marco Maia

Cinco requerimentos de CPI aguardam despacho de Marco Maia

Atualizado: Terça-feira, 21 Junho de 2011 as 2:32

Deputados da Câmara apresentaram na quinta-feira (16) um RCP (requerimento de CPI) para investigar "indícios de irregularidades envolvendo a elaboração dos cálculos dos royalties da mineração pagos pelas empresas mineradoras, bem como sua distribuição".

É o sexto RCP apresentado nesta legislatura, mas, até agora, nenhuma CPI foi instaurada. O primeiro requerimento protocolado no ano pretendia apurar a falta de ação do poder público em relação ao consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros, mas não foi aprovado.

Ele foi apresentado em 8 de fevereiro pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e devolvido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), em 22 de março, porque ele entendeu "não haver fato determinado".

Além de 171 assinaturas de deputados, uma CPI precisa de parecer jurídico favorável para poder ser instaurada. Esse parecer é analisado pelo núcleo de assessoramento jurídico da Secretaria-Geral da Câmara, que aconselha o presidente da Mesa Diretora, responsável pelo despacho final, decidindo se o tema da CPI proposta se refere ou não a um fato determinado --se ele tem um objeto específico de investigação e não é uma manobra política para colocar entraves ao governo.

Além do RCP sobre royalties da mineração, assinado pelos peemedebistas José Priante (PA) e Leonardo Quintão (MG), outros quatro requerimentos aguardam na fila do parecer. Dois deles foram apresentados em março e tratam do processo de privatização do Banespa e da investigação do tráfico de pessoas no Brasil. Eles são de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) e foram apresentados em 2 de março e 16 de março, respectivamente.

Em 5 de abril, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) recolheu as assinaturas suficientes para apurar irregularidades praticadas nas licitações públicas para a instalação de barreiras eletrônicas de velocidade. Dois dias depois, Cláudio Puty (PT-PA) protocolou RCP para investigação a exploração do trabalho escravo nas zonas rurais e urbanas do Brasil.

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