MENU

CNJ aprova equiparação de benefícios entre juízes e procuradores

CNJ aprova equiparação de benefícios entre juízes e procuradores

Atualizado: Quarta-feira, 22 Junho de 2011 as 8:31

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (21) uma resolução que amplia benefícios de magistrados e equipara a carreira ao regime jurídico do Ministério Público Federal.

Na prática, entre os benefícios que os juízes terão direito de receber estão auxílio alimentação, diárias por viagens e também poderão vender parte de suas férias. Os magistrados ainda passam a ter direito a licença não remunerada para o tratamento de assuntos particulares e licença remunerada para representação de classe.

De acordo com o presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, "a implementação da simetria nada mais é do que cumprir a Constituição Federal, os precedentes do STF, e uma forma de defesa da independência do Poder Judiciário, que atualmente está sofrendo com a defasagem e o desestímulo, chegando a perder bons juízes para outras carreiras públicas consideradas mais interessantes".

Segundo a Ajufe, no próximo dia 17 de agosto os juízes federais farão uma Assembleia Geral Extraordinária em que decidirão entre um dia de mobilização nacional ou a realização de greve.

A pauta é a revisão dos subsídios que acumulam uma defasagem de 30% nos últimos seis anos, a implementação da simetria de benefícios com o Ministério Público em todos os tribunais, maior segurança para os juízes e o retorno dos adicionais por tempo de serviço.

veja também