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CNJ recebe denúncias de agressões contra menores infratores de Cuiabá

CNJ recebe denúncias de agressões contra menores infratores de Cuiabá

Atualizado: Quinta-feira, 12 Maio de 2011 as 4:37

Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou denúncias de que agentes orientadores estão agredindo adolescentes dentro do Complexo do Pomeri em Cuiabá, principal unidade do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. A constatação faz parte da vistoria do programa “Justiça ao Jovem” do CNJ que busca saber em quais condições vivem os internos e qual é a estrutura oferecida para a ressocialização dos menores infratores.

“À noite, eles [ jovens] são tirados dos alojamentos e são agredidos por agentes despreparados. Segundo alguns adolescentes, isto está ocorrendo porque eles [os agentes] serão substituídos. Virão novos educadores concursados e treinados e esta substituição está gerando uma apreensão muito forte entre os funcionários”, explicou o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela vistoria do CNJ no estado.

O prazo estabelecido para acabar com os contratos temporários dos agentes no sistema prisional é 31 de maio, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo e Ministério Público. A partir desta data, vão ocupar os cargos apenas os agentes aprovados no concurso público do ano passado.     A superintendente do Sistema Sócioeducativo, Lenise Silva Santos, confirmou que já foram abertas duas sindicâncias para apurar as denúncias envolvendo os agentes. Lenise adiantou também que se for confirmada a agressão aos adolescentes, os agentes poderão ser investigados por tortura pela Polícia Civil.

“Houve algumas denúncias no mês passado, inclusive já foram instaurados procedimentos, contudo, me parece que há outras situações. A postura da Secretaria é receber as informações do CNJ e instaurar tanto procedimento administrativo como também inquérito policial”, declarou a superintendente.

Superlotação

O CNJ também encontrou problemas na estrutura física do Complexo Pomeri. Além de ambiente insalubre (esgoto a céu aberto, vazamentos), precariedade da alimentação servida aos adolescentes e falta de atividades para integrar os adolescentes. “A questão educacional deixou muito a desejar. A situação do prédio é precária. Eles não conseguem separar os adolescentes por idade e a situação é precária. Isso compromete as atividades de inserção”, observou o juiz José Dantas.

Atualmente, 157 adolescentes estão na ala masculina e 14 meninas na ala feminina. Diante deste cenário, o Complexo do Pomeri não recebeu jovens nesta semana vindos do interior.

“Todos os dias eu recebo pedidos de juízes do interior que querem mandar os adolescentes infratores dos seus municípios para a capital. É complicado. Porque não temos como atender. Na situação e na estrutura atual não tem como receber mais ninguém. Isso aqui é uma bomba que pode explodir a qualquer momento. Eu tenho que procurar dar condições melhores para os adolescentes que estão aqui”, declarou ajuíza Célia Regina Vidotti, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.

A juíza Célia Regina acredita que neste cenário é importante a criação de Centro Educativos Regionais no interior para diminuir toda esta demanda concentrada em Cuiabá. A concentração de jovens em fase ressocialização também foi destaca pelo CNJ. “Mato Grosso é um Estado grande de território e o sistema socioeducativo é concentrado na Grande Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres. Tem adolescente que comete um ato infracional, por exemplo, em Sinop, 503 km de Cuiabá, e tem que trazer ele para a capital. Ai não tem como fazer um trabalho de ressocialização e a integração familiar”, comentou o representante do CNJ.

Interior

O Conselho também vistoriou outras duas cidades do interior do Estado. Em Cáceres (fronteira de MT com a Bolívia) e Rondonópolis, a 210 km de Cuiabá, os centros para jovens estão funcionando dentro de antigas delegacias de polícia para presos comuns, que estão desativadas. “Se não deu certo para adulto, dificilmente dará certo para adolescentes. São ambientes pequenos e fechados. Não há espaço na área coberta para qualquer atividade pedagógica”, criticou o juiz do CNJ.

Quanto a situação do interior, a juíza explica que os adolescentes não podem ficar apreendidos junto com adultos. Diante da falta de unidades especializadas, a solução seria libertar os casos mais leves. “Eu acredito que eles não tem condições de ficar com os adolescentes. Eu acredito que eles tem que liberar os adolescentes”, disse a juíza.

Sobre a superlotação, a superintendente do Sistema Sócioeducativo informou que está sendo construído um novo prédio em  Várzea Grande, região Metropolitana de Cuiabá, que será inaugurado no segundo semestre. A parte mais antiga, que já tem 40 anos, vai ser demolida pelo Estado. Na quinta-feira (13), o CNJ vai visitar a nova unidade, a primeira do Estado vai ser cercada apenas por alambrado e não por muros.

Quanto a comida servida, a superintendente disse que a empresa que fornece a alimentação está sendo acionada judicialmente pelo estado. Ela disse ainda que os problemas relacionados a insalubridade já estão sendo resolvidos.

Relatório

O juiz do CNJ afirmou vai produzir um relatório que será encaminhado para a Coordenadoria do Conselho Nacional de Justiça, que busca fazer um diagnóstico do sistema penitenciário do Brasil. O relatório será enviado para ao Poder Judiciário e ao Governo  para que tomem as devidas providências para resolver o problema.        

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