Collor defende sigilo eterno e fala de "segurança do Estado"

O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu na manhã desta quinta (16) a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais do governo como forma de evitar o que classificou de “oficialização do WikiLeaks” no país, fazendo referência ao site sueco que ficou famoso por vazar na internet documentos secretos da diplomacia dos Estados Unidos.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e responsável por comandar o debate do projeto que trata da caso, Collor usou a “segurança do Estado e da sociedade” como argumento para justificar sua posição favorável a sucessivas renovações dos sigilos de documentos oficiais considerados ultrassecretos.

“Gostaria de citar as seguintes modificações que me parecem de suma importância. Resgatar a possibilidade de que determinados documentos com informações sigilosas e de caráter ultrassecreto, ou cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade tenham seu sigilo prorrogado por mais de uma vez”, disse Collor.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora, abrindo possibilidade para sucessivas renovações do sigilo.

Em seu discurso, Collor disse que a proposta divulgada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de restabelecer no Senado o texto original do projeto enviado por Lula à Câmara, tem seu “total” apoio: “Essa proposta de resgate da versão original do projeto do presidente Lula conta com a minha total concordância.”

O debate em torno da manutenção do sigilo eterno de documentos ganhou força após Ideli ter anunciado a disposição da presidente Dilma Rousseff em retirar a urgência da matéria no Senado e atender a reivindicação de Collor e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendem a manutenção do segredo. Sobre o caso, Sarney também chegou a afirmar que o Senado não poderia fazer um "WikiLeaks" da história.

Collor disse em seu discurso nesta quinta que chegou a conversar com o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci e com o ex-ministro das Relações Institucionais Luiz Sérgio sobre o projeto. Ambos, segundo Collor, manifestaram interesse em analisar melhor as ponderações do ex-presidente da República.

O ex-presidente da República disse apoiar as declarações de Sarney sobre o projeto. Nesta quarta (15), o presidente do Senado distribuiu nota técnica na qual lista uma série de situações que poderiam justificar a manutenção do sigilo eterno sobre documentos. “Pôr em risco a vida, a segurança e a saúde da população” é um dos exemplos de situações em que estaria justificada a renovação do sigilo.

O senador do PTB ainda cita os Estados Unidos e a Inglaterra para afirmar que nem as democracias mais “tradicionais e liberais” do mundo permitem a completa divulgação de documentos públicos.

‘Sem posição’

Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo “não tem posição definida” sobre a questão do sigilo eterno de documentos oficiais e disse que iria conversar sobre o caso com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

“Não há uma imposição do governo em relação à matéria ainda, o governo não tem posição ainda. Como líder do governo, não defini ainda a posição quanto ao mérito. Estamos discutindo ainda a forma do debate. A posição do governo é de dar espaço para que se debata a matéria. Quem for a favor do sigilo eterno defenda, quem for contra, defenda. Depois, a maioria do Senado decide o que quer fazer”, afirmou Jucá.

Ao sustentar que o governo ainda não tem posição sobre o sigilo eterno de documentos, Jucá abre caminho para o diálogo com senadores de diferentes partidos que não gostaram do anúncio feito por Ideli, de que o governo teria recuado na aprovação do texto atual da matéria.